Aviso n.º 16609/2021
| Data de publicação | 01 Setembro 2021 |
| Data | 06 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 170 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Cascais |
www.dre.pt
N.º 170 1 de setembro de 2021 Pág. 277
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CASCAIS
Aviso n.º
16609/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de seis trabalhadores em
regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto para a carreira e
categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para recrutamento de 6 trabalhadores em regime de contrato de tra-
balho em funções públicas a termo incerto para a carreira e categoria de técnico superior, com
licenciatura em Arquitetura e inscrição como membro efetivo da Ordem dos Arquitetos, para
exercício de funções na Divisão de Assuntos Patrimoniais.
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente,
e do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na redação que lhe foi conferida pela
Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal
de Cascais de 6 de julho de 2021, que recaiu sobre a proposta n.º 747/2021, se encontra aberto
pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da
República, procedimento concursal comum para recrutamento de 6 trabalhadores em regime de
contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto para a carreira e categoria de técnico su-
perior, com licenciatura em Arquitetura e inscrição como membro efetivo da Ordem dos Arquitetos,
para exercício de funções na Divisão de Assuntos Patrimoniais.
2 — Caracterização dos postos de trabalho:
Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior
qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação
de métodos e processos de natureza técnica e ou científicas inerentes à respetiva área de espe-
cialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elabora, autono-
mamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, executa outras
atividades de apoio geral e especializado, incumbindo -lhe, genericamente, no âmbito do projeto
de reabilitação e regeneração do Bairro Marechal Carmona, a coordenação e elaboração de pro-
jetos, a elaboração de informações e relatórios técnicos no âmbito da Arquitetura e a fiscalização
e acompanhamento de obras.
3 — Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Arquitetura e inscrição como membro efetivo
da Ordem dos Arquitetos.
4 — Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
na redação que lhe foi conferida pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, informa -se que a
publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do
Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/
13 de agosto de 2021. — A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de
Almeida.
314498931
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