Aviso n.º 16606/2021
| Data de publicação | 01 Setembro 2021 |
| Data | 29 Junho 2021 |
| Número da edição | 170 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Braga |
N.º 170 1 de setembro de 2021 Pág. 273
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BRAGA
Aviso n.º 16606/2021
Sumário: Designação, em comissão de serviço, de Carlos Alberto Meireles Martins no cargo de
diretor do Departamento Financeiro.
Nos termos do prescrito no n.º 6, artigo 11.º da Lei n.º 49/2012, de 29/08, torna -se pública a
seguinte nomeação em cargo de direção intermédia de 1.º grau:
Carlos Alberto Meireles Martins, designado Diretor de Departamento Financeiro, por despacho
do Sr. Presidente da Câmara de 29 de junho de 2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da
Lei n.º 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29/08, ambas na
redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos imediatos.
Fundamentação — no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor
de Departamento Financeiro publicado no Diário da República n.º 158, 2.ª série, de 14 de agosto
de 2020, Aviso 11953/2020, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202008/0468,
foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil adequado para o exercício das fun-
ções atribuídas ao referido departamento, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do
procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Currículo académico:
Licenciado em Administração Pública, Regional e Local pela Universidade do Minho.
Currículo profissional:
De setembro de 1986 a junho de 1988 exerceu funções de Técnico Superior na Comissão de
Coordenação da Região do Norte, Divisão de Finanças Locais, Direção Regional da Administração
Autárquica;
De 31 de março de 1989 a 31 de março de 1992 exerceu funções de Chefe de Divisão Admi-
nistrativa e Financeira no Município de Amares;
De 1 de abril de 1993 ate 31 de dezembro de 1993 exerceu funções de Técnico Superior no
Município de Amares;
Em 1 de janeiro de 1994 foi nomeado Chefe de Divisão Administrativa e Financeira do Muni-
cípio de Amares;
De 21 de junho de 1995 a 30 de abril de 2008 exerceu funções de Chefe de Divisão Adminis-
trativa do Município de Amares;
De 1 de maio de 2008 a 27 de agosto de 2010 exerceu funções de Diretor de Departamento
Geral do Município de Amares;
De 27 de agosto de 2010 a 15 de janeiro de 2013 exerceu funções de Técnico Superior na
Divisão de Educação, Cultura e Ação Social do Município de Amares;
De 16 de janeiro de 2013 a 14 de junho de 2015 exerceu funções de Subdiretor-Geral na
Direção-Geral das Autarquias Locais, em Lisboa;
De 15 de junho de 2015 a 31 de dezembro de 2019 exerceu funções de Diretor de Departa-
mento de Planeamento e Controle de Gestão do Município de Braga;
Desde 1 de Janeiro de 2020 exerce o cargo de Diretor do Departamento Financeiro do Muni-
cípio de Braga, em regime de substituição;
Designado Coordenador na Direção-Geral das Autarquias Locais do «Programa Capacitar»,
de iniciativa da Secretaria de Estado da Administração Local (Despacho 4/DG/2015/DG de 18 de
março de 2015);
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