Aviso n.º 16591/2022
| Data de publicação | 25 Agosto 2022 |
| Número da edição | 164 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Ansião |
N.º 164 25 de agosto de 2022 Pág. 269
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ANSIÃO
Aviso n.º 16591/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de 12 postos de trabalho.
António José Vicente Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Ansião:
1 — Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na
redação atual e do artigo 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 7 de março de 2022, se encontra
aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte da publicação na bolsa de emprego
público (BEP), procedimentos concursais comuns para ocupação de 12 (doze) postos de trabalho,
previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo
com as seguintes referências:
Referência A — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, para
o Gabinete de Controlo Interno, do Departamento Administrativo e Financeiro;
Referência B — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, para
o Sector de Obras Particulares; da Divisão de Obras Particulares e Urbanismo;
Referência C1 — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, para
o Sector de Obras Municipais, da Divisão de Obras Municipais e Ambiente;
Referência C2 — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, para
o Sector de Obras Municipais, da Divisão de Obras Municipais e Ambiente;
Referência D — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, para
a Divisão de Educação, Desporto, Cultura e Ação Social;
Referência E — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, para
a Secção de Apoio Administrativo, da Divisão de Obras Particulares e Urbanismo;
Referência F — 5 (cinco) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacio-
nal, para o Sector de Equipamentos Educativos, Divisão de Educação, Desporto, Cultura e Ação
Social;
Referência G — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacio-
nal, para o Sector de Equipamentos Desportivos, Divisão de Educação, Desporto, Cultura e Ação
Social.
2 — Habilitações académicas — Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habili-
tações literárias e profissionais não havendo a possibilidade de substituição dessas por formação
ou experiência profissional, de acordo com os graus de complexidade funcional atribuídos, nos
termos dos artigos 34.º e 86.º da LTFP:
Referência A — Licenciatura em Gestão;
Referência B — Licenciatura em Arquitetura, com acréscimo de inscrição válida como membro
efetivo da respetiva ordem profissional;
Referência C1 — Licenciatura em Engenharia Civil, com acréscimo de inscrição válida como
membro efetivo da respetiva ordem profissional;
Referência C2 — Licenciatura em Engenharia do Ambiente, com acréscimo de inscrição válida
como membro efetivo da respetiva ordem profissional;
Referência D — Licenciatura em Ciências da Educação;
Referência E — Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso profissional que lhe seja
equiparado, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional, conforme alínea b) do n.º 1 do
artigo 86.º da LTFP;
Referência F — Titularidade da escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja,
nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano
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