Aviso n.º 16565/2021
| Data de publicação | 01 Setembro 2021 |
| Data | 02 Agosto 2021 |
| Número da edição | 170 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P. |
N.º 170 1 de setembro de 2021 Pág. 16
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL
Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aviso n.º 16565/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o recrutamento de um técnico supe-
rior para a Unidade Laboratório Nacional de Metrologia — área do volume.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na moda-
lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o
preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, do mapa
de pessoal do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ).
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e nos artigos 33.º a 37.ª da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, conjugados com os artigos 3.º, 4.º e 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, torna -se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português
da Qualidade, I. P., de 2 de agosto de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a con-
tar do dia seguinte à data da publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP),
procedimento concursal comum, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e
categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do IPQ na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Caso se verifique o previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 (dezoito)
meses contados a partir da data da homologação da lista unitária de ordenação final, a ser utilizada
quando, durante aquele período, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho,
com a aplicação do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 29.º da mesma Portaria.
3 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio que aprova
o Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, foi sub-
metido procedimento prévio à Entidade Gestora da Valorização Profissional — INA, que declarou
expressamente a inexistência de trabalhadores/as em situação de valorização profissional com
perfil adequado às características dos postos de trabalho a preencher.
4 — Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
declara -se não estar constituída reserva de recrutamento no próprio organismo.
5 — O presente aviso será publicitado na BEP no 1.º dia útil seguinte à sua publicação no
Diário da República.
6 — Número de postos de trabalho — O procedimento concursal visa o preenchimento de
1 (um) posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado.
7 — Local de trabalho: Instituto Português da Qualidade, I. P., sito na Rua António Gião, n.º 2,
2829 -513 Caparica.
8 — Identificação e caracterização do posto de trabalho: Trata -se de 1 posto de trabalho de
Técnico Superior na Unidade Laboratório Nacional de Metrologia (ULNM), e terá como principais
funções:
Realização de ensaios de calibração de material volumétrico;
Realização de ensaios de calibração de recipientes graduados;
Medição de caudal de líquidos;
Desenvolvimento e validação de métodos de calibração;
Tratamento de dados, avaliação de incertezas de medição, validação de resultados e elabo-
ração de relatórios e certificados;
Participação em reuniões técnico -científicas através da elaboração de comunicações orais,
painéis e artigos científicos.
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