Aviso n.º 16562/2022
| Data de publicação | 25 Agosto 2022 |
| Número da edição | 164 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina |
N.º 164 25 de agosto de 2022 Pág. 146
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina
Aviso n.º 16562/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para contratação de dois técnicos superiores para o
Instituto de Formação Avançada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Procedimento concursal comum para preenchimento dois postos de trabalho, na carreira e categoria
de técnico superior, na modalidade de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto,
para exercer funções no Instituto de Formação Avançada da Faculdade de Medicina da Univer-
sidade de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-
cas (LTFP) conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela
Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, por despacho autorizador do Diretor
da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor João Eurico da Fonseca de
04/08/2022, ao abrigo da delegação de competências, se encontra aberto procedimento concursal
comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso
(extrato) no Diário da República, para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e
categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a
termo resolutivo incerto, para exercer funções no Instituto de Formação Avançada da Faculdade
de Medicina da Universidade de Lisboa.
1 — Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum
nos termos da alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril alterada pela Portaria
n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro tendo sido verificada a não existência de candidatos em regime
de valorização profissional nos termos da legislação em vigor, na sequência de procedimento pré-
vio promovido junto da Direção -Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
2 — Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina -se à ocupação de 2 (dois)
postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
incerto, previsto no mapa de pessoal não docente da Faculdade de Medicina da Universidade
de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º da LTFP, publicada em anexo à Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 — Local de trabalho: o posto de trabalho situa -se nas instalações da Faculdade de Medicina
da Universidade de Lisboa.
4 — Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente
procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal
como descritas no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e de acordo com a caracterização do
mapa de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
O Técnico Superior desempenhará funções no Instituto de Formação Avançada da Faculdade
de Medicina da Universidade de Lisboa, designadamente:
i) Assessoria técnica na disponibilização de informação e documentação de apoio à decisão;
ii) Instrução, planeamento e acompanhamento de processos técnicos especializados, de
gestão estratégica;
iii) Instrução de processos individuais com informação necessária à decisão;
iv) Manutenção de bases de dados com recurso a sistemas de informação;
v) Compilação e tratamento de dados estatísticos de suporte à produção de Relatórios de
Atividade.
5 — Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório ora proposta
terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a
2.ª posição da carreira/categoria de técnico superior, ou seja, o nível remuneratório 15, nos termos
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