Aviso n.º 16469/2022
| Data de publicação | 23 Agosto 2022 |
| Data | 05 Agosto 2022 |
| Número da edição | 162 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Montemor-o-Velho |
www.dre.pt
N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 338
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-VELHO
Aviso n.º 16469/2022
Sumário: Homologação da lista de ordenação final e celebração de contrato de trabalho — assis-
tente operacional — área de auxiliar de serviços gerais/cantoneiro de limpeza.
Para os efeitos previstos nos n.º 4 e 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
na atual redação, torna -se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal
comum aberto para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente
Operacional — área de Auxiliar de Serviços Gerais/Cantoneiro de Limpeza, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no Aviso (extrato)
n.º 6002/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 57 em 22 de março de 2022, foi
devidamente homologada por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 01 de
agosto de 2022, tendo, na sua sequência, sido afixada no átrio do edifício dos paços de concelho
e na página eletrónica desta autarquia em https://www.cm-montemorvelho.pt/index.php/municipio/
camara -municipal/recursos -humanos/procedimentos -concursais, ficando desta forma notificados
todos os candidatos opositores ao procedimento concursal, da realização daqueles atos.
Mais, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, na atual redação, torna -se, igualmente, público, que após negociação do posicionamento
remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º conjugado com o artigo 144.º,
ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na atual redação, foi atribuída a 4.ª posição remuneratória da carreira geral de Assis-
tente Operacional correspondente ao nível 4 da tabela remuneratória única, regulamentada pelo
Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, e aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31
de dezembro, ou seja a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) atualizada pelo Decreto-
-Lei n.º 109 -B/2021, de 7 de dezembro, atualmente fixada em 705,00€ (setecentos e cinco euros)
e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 5 de
agosto de 2022, com os seguintes candidatos, classificados nos 5 primeiros lugares, iniciando -se
também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias:
1 — Marco António Freitas Pereira;
2 — Adriano José Alves de Carvalho;
3 — António Manuel Marques Santos;
4 — Márcia Gegundo Simões Ferreira Leite;
5 — Maria Leonor de Sousa Bernardes.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do
mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será o
mesmo que conduziu os trabalhos relativos ao procedimento concursal vertente.
5 de agosto de 2022. — O Vice -Presidente da Câmara Municipal, José Jacírio Teixeira Veríssimo.
315599535
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