Aviso n.º 16306/2019
| Data de publicação | 14 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna, Ambiente e Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território |
Aviso n.º 16306/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, na carreira especial de inspeção.
Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada por Portaria, torna-se público que, por despacho de 26 de setembro de 2019, do Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de (12) doze postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Inspeção-Geral Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, na carreira especial de inspeção, categoria de inspetor, na modalidade de nomeação definitiva.
1 - Nível Habilitacional:
Referência 1) - acessível a candidatos preferencialmente detentores de Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Gestão do Ambiente, ou Química Aplicada - 8 postos de trabalho;
Referência 2) - acessível a candidatos preferencialmente detentores de Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional ou Direito - 1 posto de trabalho;
Referência 3) - acessível a candidatos preferencialmente detentores de Licenciatura em Engenharia do Ambiente - 1 posto de trabalho;
Referência 4) - acessível a candidatos detentores de uma das seguintes Licenciaturas: Gestão, Contabilidade, Economia, Controlo Financeiro, Eng.ª Agronómica ou Ciências Agrárias - 2 postos de trabalho.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Doze postos de trabalho na carreira especial de inspeção, categoria de inspetor.
Funções de grau de complexidade funcional 3, conforme Anexo ao Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto, cujo conteúdo funcional se encontra previsto no artigo 10.º do mesmo diploma.
As funções a desempenhar estão enquadradas nos domínios das competências da IGAMAOT, através da realização de ações de inspeção e auditoria, o que implica a necessidade de deslocações em todo o território nacional, sendo funções específicas dos postos de trabalho a prover as seguintes:
Referência 1) - realização de ações de inspeção em matérias de incidência ambiental, impondo as medidas que previnam ou eliminem situações de perigo grave para a saúde, segurança das pessoas, dos bens e do ambiente; a emissão de pareceres, estudos e informações nas...
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