Aviso n.º 16275/2018

Data de publicação12 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Política de Justiça

Aviso n.º 16275/2018

Recrutamento de dois Assistentes Técnicos (m/f), para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria, para a Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.

Torna-se público que, a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça pretende recrutar dois Assistentes Técnicos (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para o exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros da mesma Direção-Geral, em regime de mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos, caracterização e perfil a seguir discriminados:

I - Requisitos de admissão:

a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

b) Ser detentor/a da carreira/categoria de Assistente Técnico.

II - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Incumbe à Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros o desenvolvimento das competências na área dos recursos financeiros e patrimoniais, conforme o disposto no Despacho n.º 4128/2015, de 24 de abril.

III - Perfil pretendido:

Os candidatos (as) deverão deter experiência profissional nas áreas de intervenção a seguir discriminadas:

a) Acompanhamento e controlo da execução orçamental dos Orçamentos de Funcionamento e Investimento, ao nível dos programas, atividades e projetos;

b) Registo em GeRFIP - Gestão de Recursos Financeiros em modo Partilhado: alterações orçamentais, cabimentos, compromissos, pagamentos e Pedidos de Autorização de Pagamentos (PAP's);

c) Elaboração de guias de reposição abatidas e não abatidas;

d) Criação de Duc's para pagamento às Finanças;

e) Lançamento das guias de receita e controlo da arrecadação de receitas;

f) Utilização das plataformas SIPIDDAC e SIGO;

g) Recolha e tratamento de informação financeira solicitada e/ou enviada para o exterior, de acordo com os requisitos legais;

h) Pedido de orçamentos para deslocações a efetuar a nível da União Europeia e de Cooperação Internacional, respetiva marcação e elaboração de processos;

i) Elaboração de informações e redação de ofícios ou outras correspondências financeiras e organização e arquivo de expediente.

IV - Local de trabalho:

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