Aviso n.º 16181/2023
| Data de publicação | 28 Agosto 2023 |
| Data | 17 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 166 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Murtosa |
N.º 166 28 de agosto de 2023 Pág. 376
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MURTOSA
Aviso n.º 16181/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de oito postos de trabalho na
carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de
trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a escolaridade mínima obrigatória
a aferir de acordo com a idade, para o Serviço de Educação da Divisão de Educação, Saúde e
Ação Social.
1 — Para efeitos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e nos
termos do disposto nos artigos 33.º a 37.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, faz público que, por
deliberação da Câmara Municipal de 17 de agosto de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de
10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso na BEP (Bolsa de Emprego Público), pro-
cedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, tendo em vista o preenchimento de oito postos de trabalho da carreira e categoria
de Assistente Operacional, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado,
para o Serviço de Educação da Divisão de Educação, Saúde e Ação Social, sendo exigível a nível
habilitacional, a escolaridade mínima obrigatória a aferir de acordo com a idade.
2 — Caraterização do posto de trabalho a ocupar: Funções de natureza executiva, de caráter
manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade
variáveis, designadamente execução de tarefas de vigilância, transmissão de recados, arrumos
de material, responsabilidade de execução da limpeza das instalações de edifícios públicos; Exe-
cução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos jardins -de -infância
e escolas da rede escolar municipal; Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e
pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mes-
mos; Acompanhamento e apoio no fornecimento de refeições; Execução de tarefas mecânicas ou
manuais na área da limpeza pública urbana; Assegurar a limpeza de bermas, valetas, terrenos,
recintos e outros espaços verdes, assim como as linhas de água de pequena dimensão; Execução
das demais tarefas e funções que lhe forem atribuídas por decisão superior.
3 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro,
o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da
Internet desta autarquia, em www.cm-murtosa.pt, e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt),
até ao 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
Na tramitação deste Procedimento Concursal serão cumpridas as disposições constantes do
RGPD — Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
21 de agosto de 2023. — O Presidente da Câmara, Joaquim Manuel dos Santos Baptista.
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