Aviso n.º 16145/2022
| Data de publicação | 12 Agosto 2022 |
| Número da edição | 156 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação |
N.º 156 12 de agosto de 2022 Pág. 527
Diário da República, 2.ª série
PARTE I
ARDITI — AGÊNCIA REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGAÇÃO,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO — ASSOCIAÇÃO
Aviso n.º 16145/2022
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de investigador/a
doutorado/a.
Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de inves-
tigador/a doutorado/a ao abrigo do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações
introduzidas pela lei 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar n.º ARDITI -CircleFly -
-2022 -001.
1 — A ARDITI — Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e
Inovação — Associação, através do seu Presidente do Conselho de Administração, anuncia a
abertura de um procedimento concursal de seleção internacional para um lugar de investigador/a
doutorado/a para o exercício de atividades de Investigação na(s) área(s) científica(s) de Aquacul-
tura, com ênfase no desenvolvimento de novas dietas para aquacultura, com vista a desenvolver
atividades no âmbito do Projeto CircleFly, financiado pelo programa PROCiência 2020, em regime
de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho.
Mais informações sobre o conceito e objetivos do CircleFly podem ser encontradas em
https://www.arditi.pt/projetos -em -execucao/projeto -circlefly. O presente concurso é aberto ao abrigo
do Financiamento à ARDITI como entidade participante no projecto CircleFly, financiado pelo pro-
grama PROCiência 2020, com referência M1420 -01 -0247 -FEDER -000047.
2 — Legislação aplicável:
a) Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de douto-
rados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
(RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho;
b) Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro, que estabelece os níveis remu-
neratórios no regime de contratação de doutorados;
c) Decreto -Lei n.º 63/2019, de 17 de maio, que estabelece o regime jurídico das Instituições que
se dedicam à investigação e desenvolvimento, na redação atribuída pelo Decreto -Lei n.º 126 -B/2021,
de 31 de dezembro;
d) Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação
Científica, na sua redação atual;
e) Decreto -Lei n.º 66/2018, de 1 de janeiro, que aprova o regime jurídico de reconhecimento
de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior
estrangeiras;
f) Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
3 — Constituição do júri:
O júri é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente, Carlos Andrade (PhD), Investigador Principal do projeto CircleFly na ARDITI, chefe
de divisão de aquicultura marinha da Direção Regional do Mar, Membro da direcção do Observa-
tório Oceânico da Madeira
Vogal, Paula Canada (PhD), Investigadora Principal do projeto CircleFly na ARDITI, bolseira
de pós -doutoramento da ARDITI
Vogal, João Canning -Clode (ARDITI, PhD)
Vogal Suplente, João Monteiro (ARDITI, PhD)
Vogal Suplente, Rui Caldeira (ARDITI, PhD)
4 — Atividades a desempenhar:
O presente procedimento é aberto para o exercício de atividades de Investigação, em regime
de dedicação exclusiva, na(s) área(s) científica(s) de Aquacultura, com ênfase em desenvolvi-
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