Aviso n.º 16097/2021
| Data de publicação | 25 Agosto 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Loures |
Aviso n.º 16097/2021
Sumário: Concurso interno de acesso geral para ocupação de dois postos de trabalho da carreira não revista de especialista de informática de grau 2, nível 1.
Concurso interno de acesso geral para ocupação de 2 postos de trabalho, da carreira não revista de Especialista de Informática de grau 2, nível 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o disposto no artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com os artigos 27.º, 28.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à Administração Local por força do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho, aprovada a abertura de concurso interno de acesso geral, conforme deliberação tomada na 89.ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Loures, realizada a 02 de junho de 2021, torna-se público que, por despacho do Sr. Vereador dos Recursos Humanos de 28 de julho de 2021, exarado na informação n.º 144/DGRH/APG/CS, de 09 de junho de 2021, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (Despacho n.º 184/2018, de 2 de outubro), se encontra aberto concurso interno de acesso geral para ocupação de dois postos de trabalho, da carreira de Especialista de Informática de grau 2, nível 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável, na atual redação: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho; Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho e Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
3 - Prazo de validade: O concurso é válido para os lugares postos a concurso, caducando com o seu preenchimento.
4 - O local de trabalho é na área do Município de Loures.
5 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho, conforme o mapa de pessoal:
Atribuição, competência ou atividades previstas nos artigos 6.º e 14.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Requisitos Gerais: os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho;
6.2 - Requisitos Especiais: os previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, (permanência na categoria anterior de quatro anos classificados de...
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