Aviso n.º 15963/2019
| Data de publicação | 09 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção Regional de Cultura do Norte |
Aviso n.º 15963/2019
Sumário: Determina a abertura de concurso para um lugar de assistente técnico - Museu da Terra de Miranda.
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por despacho de 31 de julho de 2019 do Diretor Regional de Cultura do Norte, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte, para o desempenho das seguintes funções, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, entre as quais: produção de eventos culturais, apoio à conservação preventiva de espaços e coleções, trabalhos de manutenção, bilheteira, loja, vigilância e visitas guiadas.
2 - Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, foi emitida a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
3 - Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da LTFP, regulamentada pela Portaria n.º 125-A/2009, de 30 de abril.
4 - Local de trabalho - Direção Regional de Cultura do Norte, Museu da Terra de Miranda, em Miranda do Douro.
5 - Caracterização dos postos de trabalho - Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2, de acordo com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6 - Perfil valorizado:
Experiência profissional nas funções descritas no ponto 1 do aviso de abertura;
Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
7 - Posicionamento remuneratório de referência - 1.ª posição remuneratória, nível 5 da TRU, correspondente à remuneração base de 683,13 euros. No entanto, nos termos do preceituado no artigo 38.º da LTFP, a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado tem lugar após o termo do procedimento concursal.
8 - Requisitos de admissão - os candidatos devem reunir os seguintes requisitos de admissão até ao último dia do prazo de candidatura:
8.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida ou encontrar-se em situação de requalificação.
8.2 - Cumprir os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8.3 - Nível habilitacional exigido - 12.º ano.
8.4 - Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9 - Impedimentos de admissão: Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da DRCN idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se pretende o presente procedimento concursal.
10 - Apresentação da candidatura:
10.1 - Prazo - o prazo para apresentação...
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