Aviso n.º 15949/2022
| Data de publicação | 10 Agosto 2022 |
| Data | 27 Julho 2022 |
| Número da edição | 154 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Valongo |
N.º 154 10 de agosto de 2022 Pág. 363
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE VALONGO
Aviso n.º 15949/2022
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de 12 assistentes operacionais.
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 12 (doze)
postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional
1 — Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada
pela portaria 12A/2021, de 11 de janeiro e, pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente, pelos artigos 30.º, n.º 2 e 4, artigo 33.º a 38.º, a
Freguesia de Valongo torna público que, na sequência de aprovação do órgão executivo, por unanimi-
dade, na sua reunião ordinária de 27 de julho de 2022, e em conformidade com o despacho da Senhora
Presidente da Junta exarado na mesma data, encontra - se aberto o procedimento concursal comum,
para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas,
para preenchimento de doze postos de trabalho, na categoria profissional de assistente operacional,
pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
2 — Na Identificação do posto de trabalho: doze (12) postos de trabalho da carreira/categoria
de Assistente Operacional.
3 — Para os efeitos previstos na Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria
n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro na sua atual redação, declara -se que não se encontram constituídas
reservas de recrutamento nesta autarquia. De acordo com o despacho do Secretário de Estado da
Administração Local em 15 -07 -2014, as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia
à Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA), prevista naquela Portaria e, enquanto
não forem constituídas as Entidades Gestores de Requalificação nas Autarquias, o exercício das
competências Formação Profissional N.º de Vagas/ Alterações 2 previstas para entidade gestora
compete às Juntas de Freguesia.
4 — Legislação aplicável: — Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, Portaria n.º 12 - A/2021, de 11 de
janeiro, republicada Portaria n.º 145 - A/2011, de 6 de abril, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de
31 de julho, Portaria n.º 1553 - C/2008, de 31 de dezembro, e Código do Procedimento Administra-
tivo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, na sua atual redação.
5 — Âmbito do recrutamento: nos termos do artigo 30.º da LTFP.
6 — Validade: o presente procedimento concursal é válido para o preenchimento dos 12 (doze)
postos de trabalho a ocupar e para os efeitos previstos na Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro e, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
aprovada pela Lei n.º 35/2014.
7 — Local de Trabalho: área de intervenção na Freguesia de Valongo, Concelho de Valongo,
Distrito do Porto.
8 — Identificação e caracterização do posto de trabalho a ocupar: A caracterização dos pos-
tos de trabalho consistem, para além das funções constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei e em conformidade com o estabelecido no
Mapa de Pessoal aprovado para 2022, destacando -se as seguintes, devendo os candidatos estar
aptos a desenvolver as funções das referências que se seguem:
Referência A: Funções inerentes a limpeza urbana (cantoneiro) e de assistente cemiterial
(coveiro), destacando -se as seguintes:
a) Das funções de limpeza urbana:
Cultivar flores, arbustos, plantas e semeia relvados em parques e Jardins, sendo o responsável
por todas as operações Inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e a sua manutenção e
conservação, tais como preparação de terreno;
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