Aviso n.º 15948/2019
| Data de publicação | 08 Outubro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Sobral |
Aviso n.º 15948/2019
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional
1 - Nos termos do disposto na alª a) do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, conjugado com o n.º 1, do artigo 4.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/9, torna-se público, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de 6 de julho 2019, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para contratação de trabalhador para ocupação dos seguintes posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, atendendo a que não existe, em situação de valorização profissional, qualquer candidato com perfil adequado, conforme comunicações do INA, Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), datada de 16 de julho de 2019.
2 - Foi realizada consulta à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, enquanto entidade centralizada para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), a qual declarou não existirem reservas de recrutamento.
3 - Posto de trabalho e caracterização:
3.1 - Carreira/Categoria: Assistente Operacional/ Assistente Operacional - 1 Posto de trabalho;
3.1.1 - Atribuições/Competências/Atividades: Exercício de funções operacionais área da Limpeza Urbana, Jardins e Cemitério, designadamente:
a) Condução dos veículos da Freguesia;
b) Manutenção e limpeza de espaços verdes;
c) Manutenção e limpeza do Cemitério da Freguesia;
d) Funções genéricas de coveiro;
e) Varredura e limpeza de ruas, vias públicas e sarjetas;
f) Outras tarefas que lhe sejam indicadas enquadradas no conteúdo funcional de grau 1.
4 - Remuneração: - A posição remuneratória será objeto de negociação remuneratória nos termos do artigo 38.º da LTFP, sendo a posição de referência a correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da carreira e categoria de Assistente Operacional.
5 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.
Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas. Acresce, ainda que os candidatos deverão ser possuidores, sob pena de exclusão, de Habilitação legal para a condução de veículos ligeiros de categoria B.
6 - Local de trabalho: área geográfica/territorial da Freguesia de Sobral, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
7 - Requisitos de admissão: os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.
8 - A prioridade no recrutamento será de acordo com o estabelecido no artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP.
9 - A forma de apresentação da candidatura deve obedecer ao preceituado no artigo 19.º da Portaria.
9.1 - As candidaturas deverão ser entregues no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação na 2.ª série do Diário da República e deverão ser efetuadas em suporte de papel através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, podendo ser obtido na sede da Junta de Freguesia, a entregar pessoalmente ou a remeter pelo correio registado, com aviso de receção, dirigido ao Presidente da Junta de...
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