Aviso n.º 15868/2022
| Data de publicação | 10 Agosto 2022 |
| Data | 02 Junho 2022 |
| Número da edição | 154 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. |
N.º 154 10 de agosto de 2022 Pág. 210
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, E. P. E.
Aviso n.º 15868/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, para
os serviços médico -cirúrgicos, na categoria de enfermeiro gestor.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois (2) postos de trabalho, para os servi-
ços médico -cirúrgicos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado ou na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado,
na categoria de Enfermeiro Gestor, da carreia especial de Enfermagem /carreira de Enfermagem,
no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 4046/2022 de 30 de março, publicado no
Diário da República, 2.ª série n.º 69, de 7 de abril, proferido por sua Excelência o Secretário de
Estado Adjunto e da Saúde e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospita-
lar do Baixo Vouga, E. P. E., de 2 de junho de 2022, se encontra aberto procedimento concursal
comum para preenchimento de dois (2) postos de trabalho, para os serviços médico -cirúrgicos na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade
de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de Enfermeiro Gestor,
da carreia especial de Enfermagem/carreira de Enfermagem, previsto no mapa de pessoal deste
Centro Hospitalar.
1 — Política de igualdade — O Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., enquanto entidade
empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e
mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, em cumprimento do disposto no
artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa.
2 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelo disposto na Portaria 153/2020,
de 23 de junho e ACT publicado no BTE n.º 11, de 22 de março de 2018.
3 — Requisitos de admissão — Podem candidatar -se ao presente procedimento concursal,
os Enfermeiros que até ao termo do prazo fixado no n.º 5 do presente aviso, reúnam os seguintes
requisitos:
3.1 — Requisitos gerais:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) Não inibição ou não interdição para o exercício das funções públicas que se propõem
desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
3.2 — Requisitos específicos:
a) Declaração emitida pelo serviço onde conste a natureza do vínculo e respetivo tempo de
exercício de funções na especialidade Médico -cirúrgica;
b) A admissão na categoria de enfermeiro gestor faz -se de entre os enfermeiros especialistas,
com 3 (três) anos de exercício na especialidade em enfermagem médico -cirúrgica, e preferencial-
mente, habilitados com formação em gestão de serviços de saúde, de acordo com o estabelecido no
n.º 4 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 247/2009, e n.º 4 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 248/2009,
ambos de 22/09, na redação que lhes foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27/05;
c) Possuir cédula profissional definitiva e válida;
d) Possuir relação jurídica de emprego titulada por contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeter-
minado;
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