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Aviso n.º 15695/2022

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Vincent
Data de publicação09 Agosto 2022
Data01 Agosto 2022
Gazette Issue153
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Luís de Camões, Lisboa
www.dre.pt
N.º 153 9 de agosto de 2022 Pág. 117
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas Luís de Camões, Lisboa
Aviso n.º 15695/2022
Sumário: Sanção disciplinar de despedimento de Pedro Cândido Ferreira Gomes de Sousa.
Fica notificado o arguido Pedro Cândido Ferreira Gomes de Sousa, o docente, ausente
em parte incerta e com última residência conhecida na Avenida Comandante Barjona de Freitas
n.º 12, 1503 -809 Lisboa, que por Despacho de Sua Excelência o Ministro da Educação, datado de
26.01.2022, foi aplicada a sanção disciplinar de despedimento disciplinar, prevista no artigo 187.º
da LTFP, descrito no respetivo n.º 5 do artigo 181.º, por verificação da infração prevista na alínea g),
n.º 3 do artigo 297.º, todos do mesmo diploma.
Mais fica notificado que tem o prazo de 30 (trinta) dias para interpor recurso, requerendo, para
a entidade competente na matéria.
Notifica ainda, que a pena aplicada, começa a produzir os seus efeitos legais quinze dias após
a publicação deste aviso no Diário da República de acordo com o disposto no artigo 49.º, n.º 2
e 58.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 58/2008 de 09 de setembro.
1 de agosto de 2022. — A Diretora do Agrupamento de Escolas Luís de Camões, Lisboa, Rosa
Maria Ramalho Martins Ralo.
315575267

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