Aviso n.º 15688/2021
| Data de publicação | 20 Agosto 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões |
Aviso n.º 15688/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para preenchimento de quatro postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para preenchimento de quatro postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões.
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante apenas LTFP) e n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril na sua redação atual, torna-se público que, após deliberação tomada em reunião do Conselho Intermunicipal, datada de 6 de julho de 2021, e meu Despacho de 26 de julho de 2021, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicitação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum destinado à celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho previstos e não ocupados na Unidade do Ambiente e da Proteção Civil Intermunicipal, na carreira e categoria Assistente Operacional - Sapadores Florestais do mapa de pessoal de 2021 da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (doravante CIM Viseu Dão Lafões).
1 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória, não sendo permitida a substituição das habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho na Unidade de Cooperação Territorial e Promoção:
A esta Unidade compete, criar e desenvolver os instrumentos de planeamento intermunicipal adequados à problemática da Proteção Civil, na região Viseu Dão Lafões, nomeadamente: a) Prevenir no território os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultantes; b) definição de estratégias intermunicipais que permitam atenuar os riscos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior. A Este posto de trabalho compete, ainda, exercer com autonomia e responsabilidade funções na Unidade de Proteção Civil Intermunicipal, enquanto Sapador Florestal, que compreende nomeadamente as seguintes tarefas e...
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