Aviso n.º 15657/2022
| Data de publicação | 08 Agosto 2022 |
| Data | 27 Julho 2022 |
| Número da edição | 152 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Carnaxide e Queijas |
N.º 152 8 de agosto de 2022 Pág. 413
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CARNAXIDE E QUEIJAS
Aviso n.º 15657/2022
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de
trabalho para várias categorias.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dez postos de trabalho na
carreira e categoria de assistente operacional, um posto de trabalho na carreira e categoria de
assistente técnico e um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, com
as alterações introduzidas pela portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os arti-
gos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pelo artigo 2.º da
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro,
torna -se público que, por deliberação do órgão executivo da União das Freguesias de Carnaxide e
Queijas (UFCQ), de 27 de julho de 2022, sob proposta do Presidente da UFCQ n.º 127/UFCQ/2022,
datada de 25 de julho de 2022, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, contados da data
de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o procedimento concursal
comum, para ocupação de 10 (dez) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente ope-
racional, 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico e 1 (um) posto de
trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho que se
encontram previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal da UFCQ, de acordo com as seguintes
referências:
Referência A — 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico
Superior — Serviço de Ação Social.
Referência B — 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente
Técnico.
Referência C — 10 (dez) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Assis-
tente Operacional.
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi
solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional — DGAEP, que declarou a
inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho
a preencher.
3 — Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, declara -se não estarem
constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
4 — Legislação Aplicável: O presente procedimento rege -se pelo disposto na Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, que aprovou o Orçamento do Estado para
2022 (LOE 2022), Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do proce-
dimento concursal, com as alterações introduzidas pela portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro e
o Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código de Procedimento Administrativo).
5 — Caraterização dos postos de trabalho de acordo com o respetivo perfil de competências:
O descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
e conforme caracterização no mapa de pessoal da União das Freguesias de Carnaxide e Queijas:
Referência A — Planificar, desenvolver e acompanhar atividades/projeto/estratégias no setor
de intervenção social, bem como realizar tarefas no âmbito das atividades/projetos; Atendimento
e acompanhamento social de indivíduos/famílias em situação de vulnerabilidade social; Aplicar
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