Aviso n.º 15655/2019
| Data de publicação | 04 Outubro 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. |
Aviso n.º 15655/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira especial médica da área hospitalar, especialidade de imuno-hemoterapia, categoria de assistente, do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira especial médica da área hospitalar, especialidade de imuno-hemoterapia, categoria de assistente, do mapa de pessoal do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos conjugados dos nos n.os. 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com o n.º 1 do artigo 16.º do DL n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo DL n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro e, atento o disposto na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, torna-se público que, por Despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST, IP), de 15 de maio de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira especial médica, da área hospitalar, especialidade de Imuno-hemoterapia, categoria de assistente, do mapa de pessoal do IPST, IP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Área Funcional do Sangue do Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação dada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), devendo estar disponível no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica do IPST, IP (www.ipst.pt), a partir da data da publicação no Diário da República e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, em jornal de expansão nacional.
3 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), que, na data de 25 de fevereiro de 2019, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido.
4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro; Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas...
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