Aviso n.º 15527/2018
| Data de publicação | 26 Outubro 2018 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Vialonga |
Aviso n.º 15527/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizei, por meu despacho de 10 de outubro de 2018, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado tendo em vista o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Vialonga, na categoria de Assistentes Operacionais, na carreira geral de Assistente Operacionais (M/F).
1 - Constituição do júri: Presidente - Maria Leonor Moreira Cardoso Alves, 1.º vogal efetivo - Maria do Rosário Antunes Brioso Arez que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, 2.º vogal efetivo - Diamantina da Conceição Carvalho Castro.
2 - Provimento de 6(seis) postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional por tempo determinado:
2.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos (anexo à LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho).
2.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 6
2.3 - Formação académica - escolaridade obrigatória ou equiparação por experiência profissional.
2.4 - Remuneração: Correspondente à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório da tabela única, que equivale a 580,00(euro) (quinhentos e oitenta euros) mensais.
3 - Local de trabalho: Junta de Freguesia de Vialonga/área da Freguesia de Vialonga.
4 - Requisitos legais de admissão: Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos:
a) Terem nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Terem 18 anos de idade completos;
c) Não estarem...
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