Aviso n.º 15524/2016
| Data de publicação | 12 Dezembro 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Vila Real de Santo António |
Aviso n.º 15524/2016
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizei, por meu despacho de 05 de abril de 2016, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António, nas categorias de Assistente Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional e na categoria de Assistente Técnico, na carreira geral de Assistente Técnico.
1 - Constituição do júri: Presidente - Maria Rita Moreira Calejo Pires, 1.º vogal efetivo - João Carlos Guerreiro Miguel Pereira que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, 2.º vogal efetivo - Ana Cristina Gonçalves Pessanha.
2 - Provimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional por tempo indeterminado:
2.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânicas enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sobre sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário à manutenção e reparação dos mesmos, com funções de serviços gerais.
2.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1.
2.3 - Formação académica - 9.º ano de escolaridade ou equiparação por experiência profissional.
2.4 - Remuneração: Correspondente à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório, que equivale a 530,00 (euro) mensais de acordo com a tabela única remuneratória.
3 - Provimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Técnico por tempo indeterminado:
3.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços autárquicos. (Anexo à LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.
3.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1.
3.3 - Formação académica - 12.º ano de escolaridade ou equiparação por experiência profissional.
3.4 - Remuneração: Correspondente à 1.ª posição remuneratória, 5.º nível remuneratório da tabela única, que equivale a 683,13 (euro) mensais.
4 - Local de...
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