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Aviso n.º 1548/2023

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Vincent
Data de publicação23 Janeiro 2023
Data12 Janeiro 2023
Número da edição16
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
www.dre.pt
N.º 16 23 de janeiro de 2023 Pág. 69
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 1548/2023
Sumário: Renova a comissão de serviço do mestre Paulo Manuel dos Santos Caetano no cargo
de chefe de divisão de Inspeção Tributária VI da Direção de Finanças de Lisboa.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho da Senhora Diretora -geral da Autoridade Tributária e
Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do mestre Paulo Manuel dos Santos Caetano, no
cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária VI (DIT VI) da Direção de Finanças de Lisboa,
ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela
Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de
03 de setembro.
12 de janeiro de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
316061914

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