Aviso n.º 15398/2023
| Data de publicação | 16 Agosto 2023 |
| Data | 24 Julho 2023 |
| Número da edição | 158 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Póvoa de Lanhoso |
N.º 158 16 de agosto de 2023 Pág. 581
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA PÓVOA DE LANHOSO
Aviso n.º 15398/2023
Sumário: Torna pública a consulta pública — reconhecimento de interesse público municipal do
projeto de empreendimento turístico denominado CAR-PE DM Águas Santas, na União
das Freguesias de Águas Santas e Moure.
Consulta pública — Reconhecimento de interesse público municipal do projeto
de empreendimento turístico denominado
de CAR -PE DM Águas Santas, na União das Freguesias de Águas Santas e Moure
Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna
público, que, a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, deliberou, em reunião ordinária realizada
no dia 24 de julho de 2023, aprovar por unanimidade, a proposta para reconhecimento público
municipal do projeto de empreendimento turístico denominado de CAR -PE DM Águas Santas, na
União das Freguesias de Águas Santas e Moure.
Em cumprimento da proposta aprovada, determina -se a abertura do período de consulta pública,
nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de trinta dias, contados, a partir do dia de publicação do
presente aviso no Diário da República.
A memória descritiva do projeto estará disponível, nas horas de expediente, no Balcão Único
de Atendimento da Câmara Municipal e no sítio do Município (www.povoadelanhoso.pt/) para efeitos
de recolhas de sugestões de todos os interessados.
A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer
questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devem
ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara.
7 de agosto de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, Frederico de Oliveira Castro.
316755072
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