Aviso n.º 1538/2022

Data de publicação25 Janeiro 2022
Gazette Issue17
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
www.dre.pt
N.º 17 25 de janeiro de 2022 Pág. 93
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Polícia de Segurança Pública
Direção Nacional
Aviso n.º 1538/2022
Sumário: Notificação da aplicação da pena de 120 dias de suspensão ao agente principal
M/146045, Marcel Dias da Silva Junior.
Nos termos do n.º 3 do artigo 50.º, conjugado com os artigos 72.º e 102.º todos do Estatuto
Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio, notifica-
-se o Agente Principal M/146045, Marcel Dias da Silva Junior, do despacho de 04/10/2021, do
Comandante da Unidade Especial de Polícia, da aplicação da pena de 120 dias de suspensão, no
âmbito do processo disciplinar n.º 2021UEP00006DIS. A pena começa a produzir efeitos 30 dias
após a publicação do presente aviso.
11/01/2022. — A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro
Delca Portinha, técnica superior.
314889205

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