Aviso n.º 15340/2022
| Data de publicação | 04 Agosto 2022 |
| Número da edição | 150 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede |
N.º 150 4 de agosto de 2022 Pág. 169
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Hospital do Arcebispo João Crisóstomo — Cantanhede
Aviso n.º 15340/2022
Sumário: Procedimento concursal comum conducente à ocupação de um posto de trabalho vago
na categoria de enfermeiro-gestor da carreira especial de enfermagem.
Abertura de procedimento concursal comum conducente à ocupação de 1 posto de trabalho vago
na categoria de enfermeiro-gestor da carreira especial
de enfermagem do mapa de pessoal do Hospital Arcebispo João Crisóstomo
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 11398 -C/2021, de 10/11, publicado no Diário da
República, 2.º suplemento à 2.ª série, n.º 224, Despacho n.º 4046/2022, de 07/04, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 69, de 07/04/2022, retificado pela Declaração de Retificação n.º 341/2022,
publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22/04/2022 e deliberações do Conselho Diretivo
do Hospital Arcebispo João Crisóstomo de 27/04/2022, inscrita na ata n.º 17, de 05/05/2022, inscrita
na ata n.º 18 e de 26/05/2022, inscrita na ata n.º 21, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez)
dias úteis, procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho vago na catego-
ria de enfermeiro-gestor, da carreira especial de enfermagem do mapa de pessoal deste Hospital.
1 — Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege -se pelo Decreto -Lei
n.º 248/2009, de 22/09, na nova redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27/05 e pela
Portaria n.º 153/2020, de 23/06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento
concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira especial de enfermagem.
2 — Prazo de validade: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a
ocupação do posto de trabalho mencionado, mais os que vierem a ser autorizados no período de
12 meses, contados a partir da data de homologação da lista de classificação final pelo Conselho Dire-
tivo do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, podendo ser prorrogado por um período único de 6 meses.
3 — Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Hospital Arcebispo João
Crisóstomo — Cantanhede, sito na Rua Padre Américo, 3060 -186 Cantanhede.
4 — Âmbito do recrutamento:
4.1 — Podem ser admitidos ao procedimento concursal os seguintes enfermeiros:
a) Enfermeiros com relação jurídica de emprego previamente constituída com o Hospital
Arcebispo João Crisóstomo, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado, ao abrigo da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP);
b) Enfermeiros vinculados com relação jurídica de emprego titulada por contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
4.2 — Não podem ser admitidos enfermeiros não vinculados previamente ao SNS, por tempo
indeterminado, ou enfermeiros que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam
titulares da categoria, e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho para cuja
categoria se publicita o procedimento.
5 — Caraterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho conducente à ocupação da vaga
a concurso corresponde o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro-gestor da carreira especial
de enfermagem, tal como estabelecido no artigo 10.º -B aditado ao Decreto -Lei n.º 248/2009, de
22/09, pelo Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27/05.
5.1 — Distribuição e alocação do posto de trabalho a preencher:
Área da Consulta Externa, Hospital de Dia, Serviço Domiciliário e Gabinete de Apoio ao
Planeamento e Projetos: 1 (um) posto de trabalho, a preencher por enfermeiro habilitado com a
especialidade em Enfermagem Comunitária ou Enfermagem Médico -Cirúrgica.
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