Aviso n.º 15333/2023

Data de publicação14 Agosto 2023
Data03 Janeiro 2023
Número da edição157
SeçãoSerie II
ÓrgãoFreguesia da Gafanha da Nazaré
N.º 157 14 de agosto de 2023 Pág. 452
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DA GAFANHA DA NAZARÉ
Aviso n.º 15333/2023
Sumário: Procedimentos concursais comuns para o preenchimento de cinco postos de traba-
lho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
(auxiliar de serviços gerais, encarregado operacional, condutor de máquinas, adminis-
trativo).
Procedimentos Concursais comuns para o preenchimento de Cinco postos de trabalho em regime
de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Torna -se público que, por deliberação de aprovação da Junta de Freguesia de Gafanha da
Nazaré em reunião de 1 de março, 3 de maio de 2023 e 7 de junho de 2023, e nos termos do dis-
posto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (designada
Portaria) em conjugação com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da LTFP, aprovada em anexo à
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (designada LTFP), se encontram abertos
os seguintes procedimentos concursais comuns para ocupação de cinco postos de trabalho, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Ref. A — 2 Assistentes Operacionais (Auxiliar de Serviços Gerais);
Ref. B — 1 Assistente Operacional (Encarregado Operacional);
Ref. C — 1 Assistente Operacional (Condutor de Máquinas);
Ref. D — 1 Assistente Técnico (Administrativo).
1 — Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A — 2 Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais): Funções de limpeza, higie-
nização e conservação de instalações e espaços públicos, com recolha de detritos e resíduos e
sua condução a vazadouro; trabalhos de cargas e descargas, distribuição e arrumação; trabalhos
auxiliares de manutenção e conservação de equipamentos, incluindo reparações, montagens e
desmontagens; outras tarefas não especificadas, de caráter manual e artesanal, que envolvam
esforço físico e conhecimentos práticos.
Ref. B — 1 Assistente Operacional (Encarregado Operacional): Coordenação e chefia do
corpo de assistentes operacionais, realização de tarefas de programação, organização e controlo
dos trabalhos a executar, intervenção ativa e desempenho nas tarefas de assistente operacional.
Ref. C — 1 Assistente Operacional (Condutor de Máquinas): Conduzir máquinas pesadas de
movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana; verificar diariamente
os níveis de óleo e água e comunicar as ocorrências normais detetadas nas viaturas; podendo con-
duzir outras viaturas ligeiras ou pesadas. Executar funções de apoio aos assistentes operacionais
(auxiliares de Serviços Gerais).
Ref. D — 1 Assistente Técnico (Administrativo): Funções técnico -administrativas de apoio aos
diversos serviços em que se insere, nomeadamente: registo, redação e arquivo de expediente;
elaboração de ofícios e informação; organização e tratamento de processos em curso no respetivo
serviço. Efetuar atendimento telefónico e presencial, prestando todos os esclarecimentos neces-
sários. Identificar e utilizar aplicações informáticas dos serviços, assegurando o correto registo e
tratamento informático dos dados e/ou processos que lhe são atribuídos. Se as funções exercidas
implicarem o manuseamento de valores, prestar contas sobre os mesmos à tesouraria ou a outro
serviço superiormente designado. Assegurar o devido apoio executivo e administrativo ao respetivo
superior hierárquico.
1.1 — A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição aos trabalhadores
de funções, não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas,
para as quais detenham qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização
profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

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