Aviso n.º 15323/2022
| Data de publicação | 04 Agosto 2022 |
| Data | 30 Novembro 2021 |
| Número da edição | 150 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração, I. P. |
N.º 150 4 de agosto de 2022 Pág. 53
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto Nacional de Administração, I. P.
Aviso n.º 15323/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de tra-
balho na carreira e categoria de técnico superior, a termo resolutivo incerto, Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
1 — Torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de
Administração, I. P. de 18 de março de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a
partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal
comum, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, no âmbito da contratação excecional de
trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, pelo
período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do PRR, e por este integralmente
financiados durante todo o período.
2 — O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento
concursal foi fixado através do Despacho n.º 11888 -B/2021, dos Gabinetes do Ministro de Estado
e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro
do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.
3 — Entidade que realiza o procedimento: Instituto Nacional de Administração, I. P..
4 — Carreira e categoria: Técnico superior.
5 — Nível habilitacional: Licenciatura na área de estudo de acordo com a Classificação Nacional
das Áreas de Educação e Formação (CNAEF): Formação de professores/ formadores e Ciências
da Educação.
6 — Conteúdo funcional dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho a ocupar correspon-
dem, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na carreira e categoria técnica superior,
funções consultivas, de estudo, planeamento e avaliação e aplicação de métodos e processos de
natureza técnica no âmbito das competências das equipas das dimensões estruturantes do Plano
de Recuperação e Resiliência (PRR).
De entre estas, destacam -se as seguintes:
Inscrever os candidatos na plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educa-
tiva e Formativa) e informar sobre a atuação do Centro Qualifica AP; Promover a orientação ao longo
da vida, através da realização de sessões de informação sobre as diferentes ofertas de educação e
formação existentes e de sessões de orientação, que permitam ao candidato identificar a resposta
mais adequada às suas aptidões e motivações; Proceder ao encaminhamento do candidato para
processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolar, profissional
ou de dupla certificação, sempre que tal se mostrar adequado, ou para outra oferta de qualificação
no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, de acordo com a sua experiência de vida e perfil
de competências; Monitorizar o percurso de qualificação dos candidatos; Desenvolver ações de
divulgação e de informação, junto dos diferentes públicos abrangidos pelo Centro Qualifica AP, sobre
o papel deste Centro Qualifica AP e respetiva atuação; Prestar informação relativa à metodologia
adotada no processo de RVCC, às técnicas e instrumentos de demonstração de competências e
à prova prevista no âmbito da etapa de certificação de competências; Acompanhar o candidato ao
longo do processo de RVCC, através da dinamização das sessões de reconhecimento, do apoio à
construção do portefólio e da aplicação de instrumentos de avaliação específicos, em articulação
com os formadores e/ou professores; Integrar o júri de certificação de candidatos que desenvol-
veram processos de RVCC, quando se trate de certificação escolar; Identificar as necessidades
de formação dos candidatos, em articulação com os formadores, professores e outros técnicos
especializados no domínio da deficiência e incapacidade, podendo proceder, após certificação
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