Aviso n.º 15322/2022
| Data de publicação | 04 Agosto 2022 |
| Data | 30 Novembro 2021 |
| Número da edição | 150 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração, I. P. |
N.º 150 4 de agosto de 2022 Pág. 51
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto Nacional de Administração, I. P.
Aviso n.º 15322/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para dois postos de trabalho na carreira e
categoria de técnico superior a termo resolutivo incerto, Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro, Coimbra.
1 — Torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de
Administração, I. P. de 18 de março de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a
partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal
comum, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, no âmbito da contratação excecional de
trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, pelo
período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do PRR, e por este integralmente
financiados durante todo o período.
2 — O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento
concursal foi fixado através do Despacho n.º 11888 -B/2021, dos Gabinetes do Ministro de Estado
e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro
do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.
3 — Entidade que realiza o procedimento: Instituto Nacional de Administração, I. P.
4 — Carreira e categoria: Técnico superior.
5 — Nível habilitacional: Licenciatura na área de estudo de acordo com a Classificação Nacional
das Áreas de Educação e Formação (CNAEF): Formação de professores/ formadores e Ciências
da Educação.
6 — Conteúdo funcional dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho a ocupar correspon-
dem, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na carreira e categoria técnica superior,
funções consultivas, de estudo, planeamento e avaliação e aplicação de métodos e processos de
natureza técnica no âmbito das competências das equipas das dimensões estruturantes do Plano
de Recuperação e Resiliência (PRR).
De entre estas, destacam -se as seguintes:
Inscrever os candidatos na plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta
Educativa e Formativa) e informar sobre a atuação do Centro Qualifica AP; Promover a orienta-
ção ao longo da vida, através da realização de sessões de informação sobre as diferentes ofertas de
educação e formação existentes e de sessões de orientação, que permitam ao candidato identificar
a resposta mais adequada às suas aptidões e motivações; Proceder ao encaminhamento do candi-
dato para processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolar,
profissional ou de dupla certificação, sempre que tal se mostrar adequado, ou para outra oferta de
qualificação no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, de acordo com a sua experiência de
vida e perfil de competências; Monitorizar o percurso de qualificação dos candidatos; Desenvolver
ações de divulgação e de informação, junto dos diferentes públicos abrangidos pelo Centro Qua-
lifica AP, sobre o papel deste Centro Qualifica AP e respetiva atuação; Prestar informação relativa
à metodologia adotada no processo de RVCC, às técnicas e instrumentos de demonstração de
competências e à prova prevista no âmbito da etapa de certificação de competências; Acompanhar
o candidato ao longo do processo de RVCC, através da dinamização das sessões de reconheci-
mento, do apoio à construção do portefólio e da aplicação de instrumentos de avaliação específicos,
em articulação com os formadores e/ou professores; Integrar o júri de certificação de candidatos
que desenvolveram processos de RVCC, quando se trate de certificação escolar; Identificar as
necessidades de formação dos candidatos, em articulação com os formadores, professores e
outros técnicos especializados no domínio da deficiência e incapacidade, podendo proceder, após
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