Aviso n.º 15319/2022
| Data de publicação | 04 Agosto 2022 |
| Data | 30 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 150 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração, I. P. |
N.º 150 4 de agosto de 2022 Pág. 45
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto Nacional de Administração, I. P.
Aviso n.º 15319/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho na carreira e
categoria de técnico superior a termo resolutivo incerto, Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Algarve.
1 — Torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de
Administração, I. P. de 18 de março de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a
partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal
comum, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para a constituição de relações jurídicas
de emprego a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos
no âmbito do PRR, e por este integralmente financiados durante todo o período.
2 — O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento
concursal foi fixado através do Despacho n.º 11888 -B/2021, dos Gabinetes do Ministro de Estado
e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro
do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.
3 — Entidade que realiza o procedimento: Instituto Nacional de Administração, I. P..
4 — Carreira e categoria: Técnico superior.
5 — Nível habilitacional: Grau de licenciatura ou superior, preferencialmente, nas seguintes
áreas: Ciências da Comunicação, Ciências da Educação, Psicologia e Sociologia.
6 — Conteúdo funcional dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho a ocupar correspon-
dem, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), a carreira e categoria de técnico superior,
a exercer no âmbito das competências das equipas a envolver na implementação do Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR) do INA.
Para além daquelas, destacam -se, especificamente, as seguintes (em conformidade com
o previsto na Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, com as adaptações necessárias atento o
enquadramento do Programa Qualifica AP, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros
n.º 32/2019, de 14 de fevereiro):
Inscrever os candidatos na plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta
Educativa e Formativa) e informar sobre a atuação do Centro Qualifica AP;
Promover a orientação ao longo da vida, através da realização de sessões de informação sobre
as diferentes ofertas de educação e formação existentes e de sessões de orientação, que permitam
ao candidato identificar a resposta mais adequada às suas aptidões e motivações;
Proceder ao encaminhamento do candidato para processo de reconhecimento, validação e
certificação de competências (RVCC) escolar, profissional ou de dupla certificação, sempre que
tal se mostrar adequado, ou para outra oferta de qualificação no âmbito do Sistema Nacional de
Qualificações, de acordo com a sua experiência de vida e perfil de competências;
Monitorizar o percurso de qualificação dos candidatos;
Desenvolver ações de divulgação e de informação, junto dos diferentes públicos abrangidos
pelo Centro Qualifica AP, sobre o papel deste Centro Qualifica AP e respetiva atuação;
Prestar informação relativa à metodologia adotada no processo de RVCC, às técnicas e ins-
trumentos de demonstração de competências e à prova prevista no âmbito da etapa de certificação
de competências;
Acompanhar o candidato ao longo do processo de RVCC, através da dinamização das ses-
sões de reconhecimento, do apoio à construção do portefólio e da aplicação de instrumentos de
avaliação específicos, em articulação com os formadores e/ou professores;
Integrar o júri de certificação de candidatos que desenvolveram processos de RVCC, quando
se trate de certificação escolar;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO