Aviso n.º 15260/2022
| Data de publicação | 03 Agosto 2022 |
| Data | 06 Julho 2021 |
| Número da edição | 149 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Cascais |
N.º 149 3 de agosto de 2022 Pág. 230
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CASCAIS
Aviso n.º
15260/2022
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a carreira e
categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e cate-
goria de assistente operacional (áreas funcionais: Apoio elementar, Canalização, Manutenção
Geral, Serralharia, Carpintaria e Eletricidade), para exercício de funções na Divisão de Manu-
tenção e Serviços Logísticos (DMSL)/Unidade de Manutenção de Administração Direta (UMAD).
1 — Nos termos conjugados do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação
vigente, e do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 abril (doravante designada por Porta-
ria), alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, por
deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 6 de julho de 2021, que recaiu sobre a proposta
n.º 747/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação
integral do presente Aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal
comum para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente
operacional (áreas funcionais: Apoio elementar, Canalização, Manutenção Geral, Serralharia, Car-
pintaria e Eletricidade), para exercício de funções na Divisão de Manutenção e Serviços Logísticos
(DMSL)/Unidade de Manutenção de Administração Direta (UMAD).
2 — Caracterização dos postos de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional e
conforme o mapa de pessoal deste município:
2.1 — Referência A — Apoio elementar — Desempenhar funções de natureza executiva, de
caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de com-
plexidade variáveis e executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos
órgãos e serviços, incumbindo -lhe, designadamente: Assegurar o contacto entre os serviços; efetuar
a receção e entrega de expediente e encomendas; acompanhar os visitantes aos locais pretendidos;
estampilhar correspondência; proceder à reprodução de documentos escritos ou desenhados, ope-
rando com fotocopiadoras ou duplicadoras de mecânica simples e efetuar pequenos acabamentos
relativos à mesma reprodução; colaborar na montagem e desmontagem de estruturas integradas em
espaços públicos para fins lúdicos ou culturais; apoiar em cargas, descargas, transporte, montagem
e desmontagem de bens móveis e eletrodomésticos, palcos, gradeamentos, estruturas cobertas
ou descobertas, bancadas, recintos desportivos e outros equipamentos; executar mudanças de
agregados familiares e realizar outras tarefas simples não especificadas de carácter manual, para
as quais se exigem, principalmente, esforço físico e conhecimentos práticos.
2.2 — Referência B — Canalização — Desempenhar funções de natureza executiva, de carác-
ter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de comple-
xidade variáveis e executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos
órgãos e serviços, incumbindo -lhe, genericamente, a manutenção das canalizações dos edifícios,
equipamentos e jardins municipais, assentando tubagens, louças e acessórios necessários, cortar e
roscar tubos de chumbo, plástico, ferro, fibrocimento e materiais afins, assegurar a manutenção dos
lagos municipais, nomeadamente através da sua limpeza e conservação, efetuar desentupimentos
em instalações municipais, colaborar na montagem e desmontagem de estruturas integradas em
espaços públicos para fins lúdicos ou culturais, bem como outras funções não especificadas.
2.3 — Referência C — Manutenção Geral — Desempenhar funções de natureza executiva,
de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de
complexidade variáveis e executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento
dos órgãos e serviços, incumbindo -lhe, genericamente: Aplicar camadas de tinta, verniz ou outros
produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal para as
proteger e decorar, utilizando pincéis de vários tamanhos, rolos, outros dispositivos de pintura e
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