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Aviso n.º 15226/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Agosto 2023
Data27 Junho 2023
Número da edição156
SeçãoSerie II
ÓrgãoFreguesia de Comporta
N.º 156 11 de agosto de 2023 Pág. 450
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE COMPORTA
Aviso n.º 15226/2023
Sumário: Início do procedimento de elaboração da proposta de Regulamento de cedência do
Centro Comunitário da Carrasqueira.
Início do Procedimento de Elaboração
Início do Procedimento de Elaboração da Proposta de Regulamento de cedência do Centro
Comunitário da Carrasqueira, freguesia de Comporta, referente à proposta apresentada pelo Pre-
sidente da Junta no termos conjugados do artigo 16, n.º 1, alínea h) e 9.º n.º 1, alínea f) da Lei
n.º 75/2013 de 12 de setembro segundo o artigo 98.º, n.º 1 do novo C.P.A., aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 4/2015 de 7 de Janeiro, informa -se que a Junta de Freguesia de Comporta deliberou, em reunião
realizada no dia 27 de junho de 2023, iniciar o procedimento de elaboração da Proposta de Regula-
mento, pelo que os interessados podem apresentar contributos para a proposta de regulamento de
cedência de espaço, todos os contributos deverão ser enviados por carta registada para Rua 24 de
Junho n.º 13, 7580 -628 Comporta ou por correio eletrónico para junta.comporta@mail.telepac.pt.
28 de junho de 2023. — A Presidente, Maria José Martins.
316664814

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