Aviso n.º 15218/2023
| Data de publicação | 11 Agosto 2023 |
| Data | 20 Julho 2023 |
| Número da edição | 156 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila do Conde |
N.º 156 11 de agosto de 2023 Pág. 410
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA DO CONDE
Aviso n.º 15218/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente
operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na moda-
lidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, para preenchi-
mento de quatro postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional —
Jardineiro.
Faz -se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, conjugado
com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por reunião do
Executivo de 20 de julho de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar
da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal com
vista à constituição de vínculo de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções
públicas a termo resolutivo, para:
1 — Carreira e categoria: 4 lugares de assistente operacional, área funcional de jardineiro.
2 — Caracterização do posto de trabalho: Cultiva flores, árvores ou outras plantas e semeia
relvados em parques ou jardins públicos sendo o responsável por todas as operações inerentes ao
normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação, tais como preparação
prévia do terreno, limpeza, rega, tutoragem, aplicação dos tratamentos fitossanitários mais adequados
e proteção contra eventuais condições atmosféricas adversas; procede à limpeza e conservação
dos arruamentos e canteiros; tendo em vista a preparação prévia do terreno, cava ou abre covas,
despedrega, substituiu a terra fraca por terra arável e aplica estrume, adubos e ou corretivos quando
necessário; no caso especifico dos arrelvamentos, espalha e enterra as sementes, nivela o terreno
e posteriormente compacta e apara a relva; com vista ao tratamento ulterior das terras no sentido
de assegurar o normal crescimento das plantas, o jardineiro sacha, monda aduba, rega, (automática
ou manualmente) e quando necessário poda e aplica herbicidas ou pesticidas; quando existam
viveiros de plantas, procede à cultura de sementes, bolbos, porta -enxertos, arbustos, árvores e
flores, ao ar livre ou em estufa, para propagação, preparando os viveiros, cravando -os, adubando-
-os e compondo -os adequadamente; procede igualmente à sementeira, plantação, transplantação,
enxertia, rega, proteção contra intempéries e tratamentos fitossanitários, podendo eventualmente
realizar ensaios para criar novas variedades de plantas; opera com os diversos instrumentos neces-
sários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais (tesouras,
podões, serrotes, pás, picaretas, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de limpar e cortar
relva, motores de rega, aspersores, motosserras, gadanheiras mecânicas, máquinas arejadoras e
outras); é responsável pela limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico; procede a
pequenas reparações, providenciando em caso de avarias maiores o arranjo do material.
3 — Nível habilitacional: Escolaridade Obrigatória, consoante a idade: 4.ª classe para os indiví-
duos nascidos até 31 de dezembro de 1966; 6.º ano de escolaridade para os indivíduos entre 1 de
janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 e 9.º ano de escolaridade para os indivíduos nascidos
a partir de 1 de janeiro de 1981 e o correspondente ao 12.º ano de escolaridade para os candidatos
matriculados no 1.º ou 2.º ciclo ou no 7.º ano de escolaridade, a partir de 01 de setembro de 2009.
Não há lugar, no presente procedimento concursal, à substituição do nível habilitacional exigido
por formação adequada ou experiência profissional.
4 — Publicação Integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt
e no sítio da internet do Município de Vila do Conde.
21 de julho de 2023. — O Presidente da Câmara de Vila do Conde, Vítor Costa, Prof. Doutor.
316706431
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