Aviso n.º 15189/2018
| Data de publicação | 22 Outubro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Lisboa |
Aviso n.º 15189/2018
Revogação e caducidade de procedimentos de planos de pormenor
Torna-se público, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), do n.º 1, n.º 3 e n.º 7 do artigo 76.º e da alínea c) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que a Câmara Municipal de Lisboa, nas reuniões públicas de 26 de junho de 2013 e de 26 de setembro de 2018, de acordo com a Deliberação n.º 519/CM/2013 e com a Deliberação n.º 527/CM/2018, deliberou aprovar a revogação e a declaração de caducidade das Deliberações que determinaram a elaboração dos seguintes Planos de Pormenor:
Plano de Pormenor da Universidade Católica;
Plano de Pormenor do Bom Sucesso;
Plano de Pormenor para o Espaço-Plano Bartolomeu Dias;
Plano de Pormenor do Cruzeiro e Rio Seco;
Plano de Pormenor de Pedrouços;
Plano de Pormenor de Sete Rios (Projeto Prioritário);
Plano de Pormenor da Estrada da Luz/Avenida Lusíada/Azinhaga das Galhardas;
Plano de Pormenor dos Olivais Velho
Plano de Pormenor de Salvaguarda da Área Envolvente do Palácio da Ajuda;
Plano de Pormenor do Bairro da Liberdade e Serafina;
Plano de Pormenor de Modalidade Simplificada
Plano de Conservação Reconstrução e Reabilitação Urbana, Palacete Ribeiro da Cunha;
Plano de Pormenor em Regime Simplificado
Plano de Alinhamento e Cérceas da Av. Fontes Pereira de Melo/ Pr. Duque de Saldanha;
Plano de Pormenor em Regime Simplificado - Plano de Alinhamento e Cérceas - Campo Grande;
Plano de Pormenor em Regime Simplificado - Plano de Alinhamento e Cérceas - Av. República;
Plano de Pormenor do Alto de St.º Amaro;
Plano de Pormenor de Sete Rios;
Plano de Pormenor de Modalidade Simplificada - Projeto Urbano do Quarteirão a Poente da Gare do Oriente;
Plano de Pormenor do Ateneu;
Plano de Pormenor do Alto dos Moinhos;
Plano de Pormenor da Azinhaga dos Lameiros;
Plano de Pormenor da Quinta Marquês de Abrantes e Alfinetes;
Plano de Pormenor da Calçada da Ajuda;
Plano de Pormenor do Parque Hospitalar Oriental;
Plano de Pormenor da Quinta do Olival e Casal dos Abrantes.
Torna-se ainda público que, nos termos do artigo 94.º e do n.º 2 do artigo 193.º do citado Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a documentação poderá ser consultada no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Lisboa, na Secção Planeamento Urbano http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/planeamento-urbano/planos-de-pormenor, no...
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