Aviso n.º 15182/2023
| Data de publicação | 11 Agosto 2023 |
| Data | 01 Julho 2023 |
| Número da edição | 156 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Miranda do Corvo |
N.º 156 11 de agosto de 2023 Pág. 304
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MIRANDA DO CORVO
Aviso n.º 15182/2023
Sumário: Designação de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Designação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, e no exercício da competência prevista no n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal,
é nomeado, por Despacho n.º 37/PR/2023 com efeitos a partir de 01 de julho de 2023, inclusive,
José Alexandre de Jesus Paiva, para o exercício de funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à
Presidência da Câmara Municipal.
As competências, garantias, deveres e incompatibilidades são as constantes do artigo 43.º do
Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e, do Decreto -Lei n.º 11/2021, de 20 de janeiro, sendo
a remuneração a prevista no n.º 2, do referido artigo 43.º do mencionado diploma.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, faz -se
constar do referido despacho a nota curricular do designado:
Nota curricular do designado
Dados Pessoais
Nome — José Alexandre Jesus de Paiva
Data de nascimento — 01 de janeiro de 1962
Nacionalidade — Portuguesa.
Experiência profissional:
De 1986 a 2001 Encarregado Geral Fabril — Responsável pela chefia de pessoal no âmbito
da compra de matérias -primas, logística de transportes e entregas de equipamentos, construção,
implantação, arranque e manutenção de etar’s compactas (PRFV).
De 2001 a 2022 Empresário no âmbito do fabrico e reparação de peças em fibra de vidro
(poliéster reforçado a fibra de vidro), montagem de sistemas de tratamento de águas residuais.
É, desde, 2013 Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova — Miranda do Corvo.
Desde 03 de maio de 2022, Secretário de Apoio à vereação no Município de Miranda do
Corvo.
Ao designado compete exercer as competências previstas, para as funções para as quais é
nomeado, no Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Miranda do Corvo e,
demais competências que lhe sejam delegadas, nos termos do disposto no n.º6 do artigo 42.º da
lei acima indicada.
O ora designado cessará funções em caso de exoneração ou aquando da cessação do man-
dado do Presidente da Câmara.
5 de julho de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Costa Baptista.
316644734
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