Aviso n.º 15162/2019

Data de publicação27 Setembro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoUnião das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena

Aviso n.º 15162/2019

Sumário: Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Divisão de Administração Geral.

Nomeação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Divisão de Administração Geral

Considerando que:

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualmente em vigor, os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos da lei, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, pelo menos, dois anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, conforme previsto no Regulamento da Organização dos Serviços, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 06 de maio de 2019;

Previamente à abertura do procedimento concursal para o Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, foi solicitado o necessário cabimento orçamental;

Terminou a aplicação dos métodos de seleção no âmbito do procedimento concursal para provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Divisão de Administração Geral, o qual foi publicitado no Diário da República, 2.ª série (Parte J1), n.º 105, de 31 de maio de 2019, sob a forma de aviso (extrato) n.º 9616/2019, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta OE201905/0976 e no Jornal de Notícias de 22 de maio de 2019, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

De acordo com a proposta de designação elaborada pelo júri do procedimento concursal, constante da ata da reunião de 13 de agosto de 2019, após a aplicação dos métodos de seleção, concluiu-se que o candidato Mónica Alexandra Grova Branco Ramos, reúne as condições e requisitos legalmente previstos e corresponde ao perfil pretendido para o exercício do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Divisão de Administração Geral; O candidato Mónica Alexandra Grova Branco Ramos, detentor da carreira de Técnico Superior, licenciado em Contabilidade e Administração, evidenciou competências multidisciplinares, nomeadamente experiência profissional comprovada e adequada ao cargo a prover, conhecimentos, em nível elevado, nas áreas funcionais do cargo, tendo em conta a complexidade das...

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