Aviso n.º 15150/2019
| Data de publicação | 27 Setembro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de São João da Pesqueira |
Aviso n.º 15150/2019
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.
Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e Início de Funções
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se torna público que por meu despacho de 30/09/2019, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foram contratados os trabalhadores abaixo indicados para ocupar os correspondentes postos de trabalho previstos no mapa de pessoal desta Autarquia, precedendo aprovação em procedimentos concursais de regularização extraordinária de vínculos precários na administração pública (PREVPAP), abertos por avisos publicados na BEP em 26/04/2019:
Ref.ª OE201904/0388: Ricardo Bruno Balça Macedo - contratado para ocupar um posto de trabalho na carreira geral/categoria de técnico superior, na área funcional de desporto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da TRU; Rogério Guterres Proença - contratado para ocupar um posto de trabalho na carreira geral/categoria de técnico superior, na área funcional de desporto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da TRU; Rui Miguel Castro Peixinho - contratado para ocupar um posto de trabalho na carreira geral/categoria de técnico superior, na área funcional de desporto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da TRU;
Ref.ª OE201904/0389: David Manuel Marques da Fonseca - contratado para ocupar um posto de trabalho na carreira geral/categoria de técnico superior, na área funcional de engenharia civil, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da TRU; Rute Alexandra Pereira de Azevedo - contratada para ocupar um posto de trabalho na carreira geral/categoria de técnico superior, na área funcional de engenharia civil, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da TRU;
Ref.ª OE201904/0390: Micael César Veiga Pessoa - contratado para ocupar um posto de trabalho na carreira geral/categoria de técnico superior, na área funcional de engenharia do ambiente, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da TRU; Susana Maria Lima Fonseca dos Santos - contratada para ocupar um posto de trabalho na carreira geral/categoria de técnico superior, na área funcional de engenharia do ambiente, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da TRU;
Ref.ª OE201904/0391: Vânia Raquel Anunciação Alves - contratada para ocupar um posto de trabalho na carreira geral/categoria de técnico superior, na área funcional de serviço social, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da TRU;
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