Aviso n.º 15134/2023
| Data de publicação | 11 Agosto 2023 |
| Data | 30 Junho 2023 |
| Número da edição | 156 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
N.º 156 11 de agosto de 2023 Pág. 176
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Aviso n.º 15134/2023
Sumário: Abertura de concurso internacional para recrutamento de um investigador/a doutorado/a
auxiliar para a área científica de Ciências Biológicas — Aquacultura.
1 — Por meu despacho de 30 de junho de 2023, foi autorizada a abertura, pelo período de
trinta dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no
Diário da República,
concurso
de seleção internacional para um lugar de investigador/a doutorado/a auxiliar, na categoria de
Investigador Auxiliar, para o exercício de atividades de investigação na área científica de Ciências
Biológicas — Aquacultura em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
certo pelo prazo de três anos, automaticamente renovável por períodos de um ano até à duração
máxima de seis anos, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do
financiamento complementar atribuído ao Laboratório Associado ARNET — Rede de Infraestruturas
em Investigação Aquática, com a referência: LA/P/0069/2020.
2 — Legislação aplicável: Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei
n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a esti-
mular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC) e a Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, bem como o Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro e a
Portaria n.º 223/2022, de 9 de setembro, e demais legislação aplicável, nomeadamente, quando
aplicável, matéria fixada no âmbito de financiamento.
3 — Nos termos do artigo 16.º do RJEC, e demais legislação aplicável, o presente procedimento
concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das
finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP;
da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das
finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de
recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Teresa Margarida Lopes da Silva Mouga, Professora Coordenadora da Escola
Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria.
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Ana Margarida Paulino Violante Pombo, Professora Coordenadora da Escola Superior
de Turismo e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria;
2.º Vogal: Ricardo Jorge Guerra Calado, Investigador Principal com Agregação da Universi-
dade de Aveiro.
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Sónia Cristina Ferreira Cotrim Marques, Professora Adjunta Convidada da Escola
Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria;
2.º Vogal: Florbela Maria Benjamim Soares, Investigadora Auxiliar, IPMA.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal
efetivo.
5 — O local de trabalho situa -se Edifício CETEMARES do Instituto Politécnico de Leiria, ou
noutros locais afetos ao Instituto Politécnico de Leiria, ou outros, de acordo com as exigências e
necessidades do projeto de investigação.
6 — A remuneração mensal a atribuir é a da posição da tabela remuneratória única equivalente
ao vencimento que era devido ao índice 195 do 1.º escalão da categoria de Investigador Auxiliar,
tal como mencionado no anexo I do ECIC.
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