Aviso n.º 15131/2023

Data de publicação11 Agosto 2023
Data01 Janeiro 2023
Número da edição156
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia
N.º 156 11 de agosto de 2023 Pág. 125
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Aviso n.º 15131/2023
Sumário: Abertura de concurso para um investigador auxiliar para o Departamento de Engenha-
ria Civil.
Abertura de Procedimento Concursal de Seleção Internacional para recrutamento
de 1 Investigador Auxiliar Doutorado
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 181/2023, de 04 de janeiro, o Diretor da
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa, Prof. Doutor José Júlio Alves
Alferes, faz saber que, por despacho de 13/07/2023, encontra -se aberto, pelo prazo de 30 (trinta)
dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso
documental internacional, com referência interna DEC -Fundo Ambiental, para recrutamento de
1 Investigador Doutorado Auxiliar, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, para execução
do projeto C13 PRR -APC, no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços com o Fundo Ambiental
para execução do Investimento Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na componente C13
Eficiência energética dos edifícios no investimento “TC -C13 -i02 — Eficiência Energética em Edifí-
cios da Administração Pública Central”, nos termos do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto,
alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, na área científica de Engenharia Civil, com ênfase
em Eficiência Energética dos Edifícios.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Univer-
sidade NOVA de Lisboa, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de não
discriminação e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e
na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
forma de discriminação em função de ascendência, idade, sexo, deficiência, orientação sexual,
doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, religião ou convicções políticas.
I — Local de Trabalho
O local da prestação de trabalho será nas instalações da Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade NOVA de Lisboa, sitas no Campus de Caparica.
II — Modalidade, início e duração do contrato
1 — O presente procedimento concursal destina -se ao recrutamento de 1 Investigador Dou-
torado para o exercício de atividades de investigação científica em regime de contrato de trabalho
a termo resolutivo incerto, sendo fundamento da contratação a execução de serviço determinado,
precisamente definido e não duradouro.
2 — O contrato tem início expectável a partir de 1 de outubro de 2023, após homologação do
resultado final do presente concurso e a aceitação do lugar por parte do investigador selecionado.
3 — O contrato a termo incerto durará pelo tempo necessário à execução do projeto que se
prevê ser de 12 meses, ou enquanto durar o financiamento, não podendo, no entanto, exceder o
limite máximo de 6 (seis) anos, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de
29 de agosto.
III — Atividades e Funções
A contratação para as funções de investigador auxiliar tem em vista a participação em ativida-
des de I&D que se inserem na área de Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública
Central, com vista ao desenvolvimento e execução de atividades científicas e técnicas associadas
ao projeto, contribuindo para a transição para sistemas de energia sustentáveis nas áreas dos
recursos endógenos renováveis de energia, da eficiência energética e da economia circular e da
energia no ambiente construído, que configuram as áreas objeto do Plano de Recuperação e Resi-

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