Aviso n.º 14927/2018

Data de publicação17 Outubro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Aviso n.º 14927/2018

Faz-se público, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de março, que vai ser proposta a extinção por acordo entre as partes do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, a que corresponde o n.º C-39 de cadastro e a denominação de Carreiro, sito na freguesia de Negreiros, concelho de Barcelos, distrito de Braga, celebrado em 24 de novembro de 1994 com a SMCV - Sociedade Mineira de caulinos de Viana, cujo extrato através de Aviso foi publicado no Diário da República 3.ª série, n.º 27 de 1 de fevereiro de 1995.

Convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, a apresentar por escrito reclamações fundamentadas.

O presente aviso e demais elementos encontram-se disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral e...

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