Aviso n.º 14771/2023
| Data de publicação | 04 Agosto 2023 |
| Data | 03 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 151 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Trancoso |
N.º 151 4 de agosto de 2023 Pág. 406
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TRANCOSO
Aviso n.º 14771/2023
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
com quatro assistentes operacionais, referência L.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, de quatro Assistentes Operacionais
na área de Atendimento ao Público (Referência I) — Reserva de Recrutamento
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
torna -se público que, após ter sido acionada a reserva de recrutamento interna na sequência do
procedimento concursal comum aberto por Aviso n.º 15342/2021, publicado no Diário da Républica,
2.ª série, de 16 de agosto (Referência I), publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do
Código de Oferta OE202108/0349, cuja Lista de Ordenação Final foi homologada a 9 de agosto de
2022 e publicada no sitio do Município, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com os Assistentes Operacionais Liliana
dos Santos Domingues, Cátia Alexandra Júlio dos Santos, Cristina Leite de Figueiredo Nunes e
Natália Ribeiro Almeida, com efeitos a 3 de julho de 2023, ficando posicionados na Posição 1 e
Nível 5, da carreira e categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única.
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias,
correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º da Lei
Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
atual redação.
5 de julho de 2023. — O Presidente da Câmara, Amílcar José Nunes Salvador.
316651246
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