Aviso n.º 14708/2023
| Data de publicação | 04 Agosto 2023 |
| Data | 04 Junho 2023 |
| Número da edição | 151 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
N.º 151 4 de agosto de 2023 Pág. 151
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Aviso n.º 14708/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho
da categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas, a termo resolutivo incerto. Referência: P048 -23 -12552.
Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que,
por despacho do Magnifico Reitor, Amílcar Falcão, de 4 de junho de 2023, se encontra aberto,
pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do extrato do presente Aviso
no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da
categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo
resolutivo incerto do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.
1 — Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009,
de 12 de fevereiro; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das ins-
tituições de ensino superior (RJIES); Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, que estabelece
o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade
funcional igual ou superior a 60 %; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regulamenta a
tramitação do procedimento concursal; Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, que apro-
vou a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; e Decreto -Lei
n.º 84 - F/2022, de 16 de dezembro, que aprova medidas valorização dos trabalhadores da Admi-
nistração Pública.
A legislação indicada deverá ser considerada na sua redação atual.
2 — Local de trabalho: Teatro Académico de Gil Vicente da Universidade de Coimbra
3 — Referência do procedimento: P048 -23 -12552
4 — Caraterização do(s) postos(s) de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento
e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, a exercer com responsabilidade e auto-
nomia, ainda que com enquadramento superior qualificado, destacando -se as seguintes:
Garantir assessoria à Direção na receção de propostas, no diálogo de contratualização dos
espetáculos e eventos com os vários produtores e entidades, bem como na gestão de agenda de
reuniões e grelha de programação. Coordenar o serviço de Produção do Teatro Académico de Gil
Vicente, tendo como principais funções:
a) Planificação da atividade diária do Teatro, articulando e mediando os planos de trabalhos
da equipa do TAGV e das equipas externas;
b) Elaboração dos planos logísticos de alojamento, refeições, deslocação de pessoas, trans-
portes de cenografia dos espetáculos e procura ativa de adereços de cena e figurinos;
c) Comunicação da realização de espetáculos de natureza artística à IGAC e solicitação das
declarações relacionadas com os Direitos de Autor;
d) Assessoria à Direção na receção de propostas, no diálogo de contratualização dos espetá-
culos e eventos com os vários produtores e entidades e na gestão de agenda de reuniões e grelha
de programação;
e) Envio dos ficheiros das exibições de cinema para o ICA — Instituto do Cinema e do Audio-
visual no softwares e plataformas específicos
f) Elaboração de relatórios de frequência de públicos;
g) Planeamento e realização de visitas guiadas ao TAGV;
h) Apoio nas montagens de exposições.
i) Estabelece e mantém relações de trabalho eficazes com representantes de vários grupos:
programadores, produtores, técnicos, fornecedores, colegas de trabalho e de outras instituições.
5 — Requisitos de admissão: Os constantes do artigo 17.º da LTFP: a) Nacionalidade
portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei espe-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO