Aviso n.º 14707/2023
| Data de publicação | 04 Agosto 2023 |
| Data | 04 Junho 2023 |
| Número da edição | 151 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
N.º 151 4 de agosto de 2023 Pág. 147
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Aviso n.º 14707/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho
na categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas, a termo resolutivo incerto. Referência: P048 -23 -12538.
Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que,
por despacho do Reitor Amílcar Falcão, de 4 de junho de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de
10 dias úteis contados a partir da data de publicação do extrato do presente Aviso no Diário da
República, procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de
Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo
incerto do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.
1 — Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009,
de 12 de fevereiro; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das ins-
tituições de ensino superior (RJIES); Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, que estabelece
o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade
funcional igual ou superior a 60 %; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regulamenta a
tramitação do procedimento concursal; Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, que apro-
vou a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; e Decreto -Lei
n.º 84 -F/2022, de 16 de dezembro, que aprova medidas valorização dos trabalhadores da Admi-
nistração Pública.
A legislação indicada deverá ser considerada na sua redação atual.
2 — Local de trabalho: Teatro Académico de Gil Vicente, Universidade de Coimbra
3 — Referência do procedimento: P048 -23 -12538
4 — Caraterização do(s) postos(s) de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação
de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio
de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação
dos órgãos e serviços, designadamente:
Operar, manter e proteger os recursos técnicos do teatro, incluindo a supervisão do uso do
equipamento de iluminação, som, vídeo e o uso e a manutenção das instalações;
Conhecer os meios técnicos necessários, como iluminação, som, vídeo, multimédia, maquinaria
de cena, e outras necessidades para a realização dos eventos;
Operar sistemas de som, iluminação, vídeo e maquinaria de cena para teatro, dança, música
e outras produções e projetos;
Auxiliar designers convidados em questões de natureza técnica;
Monitorizar o estado do equipamento técnico, incluindo equipamentos de iluminação, som,
vídeo, maquinaria de cena e informática;
Promover a manutenção preventiva dos equipamentos técnicos e infraestruturais; manutenção
geral do edifício;
Manter o inventário e solicitar suprimentos especializados;
Estabelecer e manter relações de trabalho eficazes com representantes de vários grupos
produtores, com técnicos, colegas de trabalho e outros;
Apoiar outras atividades que se entendam necessárias à atividade do teatro.
5 — Requisitos de admissão: Os constantes do artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
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