Aviso n.º 14655/2016
| Data de publicação | 22 Novembro 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Caldelas |
Aviso n.º 14655/2016
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atualizada e no e artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na redação atual, faz-se público que, nos termos do n.º 3, artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2010, de 33/06, por deliberação da junta de freguesia em reunião de 14 de julho de 2016, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista ocupação de um posto de trabalho para a categoria e carreira geral de assistente operacional, área de atividade manobrador de máquinas/cantoneiro.
2 - Caraterização do posto de trabalho: caracteriza-se, para além das funções de carácter genérico da carreira de assistente operacional o: desempenho de funções de natureza designadamente a limpeza e manutenção de caminhos, sarjetas e aquedutos, manuseamento de máquinas com peso inferior a 5500 kg e manutenção e reparação de instalações e equipamentos. Proceder a vigilância, conservação e limpeza de vias municipais; Executar pequenas reparações e desimpedir os acessos; limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais; compor pavimentos, efetuando reparações de calcetamento ou com massas betuminosas; executar corte em árvores existentes nas bermas das estradas. Conduzir máquinas de movimentação de terras e resíduos e construção; efetuar as demolições de construções promovidas pela Freguesia; transporte de resíduos de construções, de inertes e de betuminoso; zelar pela conservação e limpeza das viaturas, bem como outras tarefas inerentes ao serviço, bem como outras funções não especificadas.
3 - Local de trabalho: circunscrição territorial da freguesia.
4 - Reserva de recrutamento: foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), que informou: "não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado". Declara-se ainda não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
5 - Âmbito do recrutamento: tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência, designadamente, celeridade, economia processual, aproveitamento dos atos e, bem assim, numa lógica de contenção de custos que devem presidir à atividade local, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída e em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho previstos no presente procedimento por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de requalificação, o recrutamento será efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos previstos nos n.os 2, 3, 4, 5 e 7 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e conforme deliberação da Junta de freguesia realizada em 14 de julho de 2016.
6 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atualizada e Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, na redação atualizada.
7 - Entidade que realizada o procedimento - Freguesia de Caldelas; morada: Avenida da República, Apartado 4038, 4805-155 Guimarães; contacto: 253576884...
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