Aviso n.º 14609/2022
| Data de publicação | 25 Julho 2022 |
| Data | 28 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 142 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Madeira |
N.º 142 25 de julho de 2022 Pág. 140
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
Aviso n.º 14609/2022
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um doutorado
ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017,
de 19 de julho.
1 — Por despacho Reitoral n.º 94/R/2022, de 20 de junho, do Reitor da Universidade da
Madeira, Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes, torna -se público que foi autorizada a aber-
tura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) ao abrigo do artigo 6.º do
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, pelo prazo
de 10 dias úteis a contar do dia imediato àquele em que o presente anúncio for publicado, para o
exercício de atividades de investigação, no âmbito do ISOPlexis — Centro de Investigação Agricul-
tura Sustentável e Tecnologia Alimentar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a
termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis, por períodos de um
ano, até à duração máxima de seis anos, com vista ao desempenho de trabalho de investigação na
Universidade da Madeira, em Sustentabilidade e Resistência dos Sistemas de Produção Alimentar,
nomeadamente que visem a aquisição de conhecimento aplicado ou fundamental nos domínios
de investigação da Agrodiversidade, Agricultura e Produção Alimentar, tendo em consideração
as atividades transformativas da EREI para o domínio estratégico da Agricultura, Alimentação e
Bioeconomia, as diretrizes do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) e os Objetivos de Desenvol-
vimento Sustentável da agenda 2030 — ONU. O “projeto” de investigação deve enquadrar -se nas
áreas de intervenção Agricultura, Agroalimentar, Sustentabilidade e Bioeconomia e nas linhas de
investigação do Centro ISOPlexis, contribuindo para criar potenciais oportunidades de expansão e
crescimento económico do setor, através da avaliação e valorização da agrobiodiversidade e dos
sistemas regionais de produção de alimentos, promovendo a sua adaptação climática.
O presente procedimento de recrutamento é documental, tem caráter internacional e é aberto
ao abrigo do contrato programa entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e a Univer-
sidade da Madeira, no âmbito do Procedimento Concursal de Apoio Institucional, celebrado em
28 de dezembro de 2021.
2 — Legislação aplicável: Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017,
de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego
Científico e Tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC); Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação
atual.
3 — Nos termos do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei
n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização
dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública,
designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável
dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública,
referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em
situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte compo-
sição:
Presidente do Júri: Doutor José Silvio Moreira Fernandes, Reitor da Universidade da Madeira.
Vogais:
Doutor Miguel Ângelo Almeida Pinheiro de Carvalho, Professor Associado, com Agregação
da Universidade da Madeira e Coordenador do ISOPlexis — Centro de Investigação Agricultura
Sustentável e Tecnologia Alimentar;
Doutor David Horta Lopes, Professor Associado com Agregação da Universidade dos Açores
e Investigador do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais.
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