Aviso n.º 1459/2022
| Data de publicação | 24 Janeiro 2022 |
| Data | 13 Janeiro 2012 |
| Gazette Issue | 16 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. |
N.º 16 24 de janeiro de 2022 Pág. 102
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA
Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Aviso n.º 1459/2022
Sumário: Torna público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola
Regional da Beira Interior, com a denominação de origem «Beira Interior» e indicação
geográfica «Terras da Beira».
1 — Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 142/2021, de 8 de julho,
torna -se público o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão Vitivinícola Regional da
Beira Interior (CVRBI), a fim de serem utilizados nos produtos vitivinícolas com a Denominação de
Origem Beira Interior e Indicação Geográfica Terras da Beira (vinhos, brancos, tintos e rosados,
vinhos espumantes e frisantes), como símbolo do cumprimento das exigências de qualidade e de
genuinidade que aqueles produtos têm de observar.
2 — Os selos de garantia aprovados pela CVRBI, reproduzidos em anexo ao presente Aviso,
são constituídos pela identificação da entidade certificadora “Comissão Vitivinícola Regional da
Beira Interior” e ainda pelo decreto -lei que aprova o regime de taxas incidentes sobre vinhos e pro-
dutos vínicos, a indicação da correspondente série e respetiva numeração e gama de capacidade
nominal correspondente à embalagem.
3 — O tipo da letra utilizado é Frutiger Roman e as dimensões e cores dos selos de garantia
a que se refere o presente Aviso são as constantes do Anexo.
4 — Os modelos de selos retangulares podem ser utilizados integrados no contrarrótulo, na
versão policromática com as percentagens de cores CMYK (imagem trabalhada a 4 cores de se-
leção CMYK) ou na versão ‘escala de cinzentos’ com as percentagens de cores CMYK (imagem
trabalhada a 4 cores de seleção GREYSCALE) ou na versão monocromática (Preto e Branco),
devendo corresponder às imagens e dimensões indicadas na reprodução em Anexo.
5 — Os modelos de selos de gargalo podem ser utilizados na versão ‘escala de cinzentos’
com as percentagens de cores CMYK (imagem trabalhada a 4 cores de seleção GREYSCALE)
ou na versão monocromática (Preto e Branco) devendo corresponder às imagens e dimensões
indicadas na reprodução em Anexo.
6 — Fica interdita a reprodução ou imitação dos selos aprovados pelo presente aviso, no
todo, em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins e por quaisquer outras entidades públicas ou
privadas. A interdição abrange todos os símbolos que de algum modo possam induzir em erro ou
suscitar confusão com os selos que o presente aviso pretende proteger.
7 — Os selos dos produtos do setor vitivinícola com direito a DO Beira Interior e IG Terras da
Beira conformes com o Aviso n.º 580/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de
13 de janeiro de 2012 podem ser utilizados até esgotamento das existências.
11 de janeiro de 2022. — O Presidente do Conselho Diretivo, Bernardo Ary dos Santos de
Mendonça Gouvêa.
ANEXO
Modelo dos selos de garantia emitidos pela CVRBI, em função
do tipo de produto, capacidades, dimensões e cores:
Selo Retangular
Capacidades: todas as capacidades previstas na legislação em vigor.
Dimensões: valores base (comprimento x largura) 4,0 cm × 2,0 cm.
São permitidas reduções até 25 % dos valores base (valores aproximadamente de comprimento
mínimo = 3,0 cm x largura mínima = 1,5 cm) e ampliações máximas de 50 % dos valores base dos
valores base (valores aproximadamente de comprimento mínimo = 6,0 cm x largura mínima = 3,0 cm).
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