Aviso n.º 14580/2023
| Data de publicação | 03 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 150 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município do Bombarral |
N.º 150 3 de agosto de 2023 Pág. 330
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO BOMBARRAL
Aviso n.º 14580/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de
emprego público por tempo indeterminado, para três postos de trabalho para a carreira
e categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, para trabalhadores da carreira/categoria de assistente operacional
Para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, dora-
vante designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do Decreto -Lei
n.º 209/2009, de 30 de setembro, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro todas na atual redação, torna -se público que, por meu Despacho n.º 12/2023, datado
de 22 de maio, e após aprovação da Câmara Municipal em 17/05/2023, se encontram abertos,
pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público
(BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista
o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Referência A — 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacio-
nal — Condutor de máquinas e veículos especiais;
Referência B — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacio-
nal — Pedreiro.
1 — Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória. Não sendo permitida a substituição da
habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.
2 — Requisitos específicos:
Para o procedimento concursal identificado com “Referência A”, os candidatos deverão ser
possuidores da carta de condução da categoria C e do CAM.
3 — Caracterização dos Postos de Trabalho:
Referência A — Condução de veículos e máquinas, podendo conduzir outras viaturas ligeiras
e /ou pesadas; trabalha com máquinas e viaturas e zela pela sua conservação e limpeza; trabalha
com máquinas na abertura e fecho de valas, prospeção de roturas na rede e/ou entupimentos nas
redes, faz movimentações de terras; comunica as ocorrências normais detetadas nas máquinas
e viaturas; colabora, quando necessário nas operações de carga e descarga; executa pequenas
reparações e em caso de avarias maiores ou acidentes, toma as providências necessárias com vista
à regularização das situações, apresentando a respetiva participação no setor adequado; preenche
e entrega diariamente o boletim da viatura; assegura o bom estado de funcionamento dos veículos
e máquinas, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção e conservação; cumpre
com a legislação em vigor, designadamente condução de veículos e máquinas, código da estrada;
Referência B — Constrói, reveste ou repara paredes ou outras partes integrantes de edificações,
utilizando materiais diversos como a pedra, tijolo e outros; assenta na argamassa, previamente
disposta, os blocos de materiais; instala sanitários e respetivos escoamentos; aplica telha e acaba-
mentos diversos, repara orifícios, fendas e outras irregularidades, aplica materiais de acabamento
e maneja ferramentas; faz pré -marcação manual para pintura de estradas, arruamentos, rotundas,
estacionamentos, passadeiras, etc.; montagem e colocação de sinais; colocação e montagem de
abrigos de passageiros; faz arranjos vários em abrigos; executa outros trabalhos de pedreiro tais
como a execução de maciços de sinalização, execução em estaleiro de prumos para ocupações e
delimitações, bases para abrigos de passageiros; conduz e eventualmente faz transporte de pes-
soal; coloca baias e prumos; faz a manutenção e limpeza de máquinas e equipamentos; interpreta
desenhos, esquemas e outras especificações técnicas da obra a executar; executa outras tarefas
que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.
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