Aviso n.º 14580/2021
| Data de publicação | 02 Agosto 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto) |
Aviso n.º 14580/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum, de recrutamento, tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da União de Freguesias de Alandroal (N.ª S.ª Conceição), S. Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (N.ª S.ª do Loreto), de assistente operacional.
Nos termos dos artigos 33.º e 34.º , dos n.os 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual adiante designada por LTFP, e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo, de 16 de dezembro de 2020, se encontra aberto o seguinte procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois (2) postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional.
No caso de se verificar a provisão referida nos n.os 3 e 4 da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, será constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo de dezoito (18) meses contados a partir da data da homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação transitória de idênticos postos de trabalho a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aplicando-se com as necessárias adaptações o disposto nos artigos 29.º e 30.º
Nos termos do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro, na atual redação, a junta de freguesia da União de Freguesias de Alandroal (N.ª S.ª Conceição), S. Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (N.ª S.ª do Loreto) não possui trabalhadores em situação passível de serem colocados no sistema de valorização profissional, pelo que não existem as respetivas listas nominativas.
Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de Abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
Local de trabalho - Área geográfica da União de Freguesias.
Caracterização do posto de trabalho - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos - Funções com Grau de complexidade funcional 1 (constante do anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º da LTFP.
As...
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