Aviso n.º 14564/2023
| Data de publicação | 03 Agosto 2023 |
| Data | 22 Abril 2019 |
| Gazette Issue | 150 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Setúbal |
N.º 150 3 de agosto de 2023 Pág. 290
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Aviso n.º 14564/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal de recrutamento de investigador auxiliar para a
área de logística e gestão da cadeia de abastecimento.
Abertura de procedimento concursal de recrutamento de Investigador Auxiliar para o exercício de
atividades de Investigação Científica na área de Logística e Gestão da Cadeia de Abastecimento
ao Abrigo do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei
n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
1 — Por despacho de 18/05/2023 do Vice -Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS)
Pedro Miguel Pereira Salvado Ferreira, em regime de suplência da Presidente, de acordo com o
Despacho n.º 5884/2022 de 27 de abril, foi autorizada, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º
dos Estatutos do IPS, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2019, a
abertura, pelo período de quinze dias úteis, contados do dia útil imediato ao da data da publicação
do presente aviso no Diário da República, do procedimento concursal de seleção internacional para
dois lugares de Investigador Auxiliar para o exercício de atividades de investigação científica na área
da Logística e Gestão da Cadeia de Abastecimento, no âmbito do projeto Sines Nexus, financiado
pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), em regime de contrato de trabalho em funções
publicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, nos termos da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual.
2 — Este contrato tem em vista o exercício de funções de investigação no âmbito das ativida-
des de I&D no âmbito do projeto Sines Nexus, financiado através de Programa de Recuperação e
Resiliência (PRR), e na área em que é aberto o concurso.
3 — Legislação aplicável:
3.1 — Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de
doutorados destinado a estimular o emprego cientifico e tecnológico em todas as áreas do conhe-
cimento (RJEC), com as alterações constantes na Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em
consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro, e pelo
Regulamento n.º 832/2022 de Recrutamento, Contratação, Prestação de Serviço e Avaliação das
Atividades dos Investigadores Doutorados Contratados a Termo no Instituto Politécnico de Setúbal,
aprovado por despacho de 11/08/2022 da Presidente do IPS, publicado no Diário da República
2.ª série, n.º 165 de 26 de agosto.
3.2 — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua versão atual.
4 — Nos termos do artigo n.º 16 do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado
da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração
Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, da obtenção do parecer prévio
favorável dos membros do Governo responsável pelas áreas das Finanças e da Administração
Pública, referida no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalho
em situação de requalificação, referida no artigo 265.º da LTFP.
5 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Professor Doutor Tiago Miguel Santa Rita Simões de Pinho, Professor Coordenador
da Escola Superior de Ciências Empresariais, do Instituto Politécnico de Setúbal
1.º Vogal: Professora Doutora Carina Maria Oliveira Pimentel, Professora Auxiliar, Universidade
do Minho;
2.º Vogal: Professor Doutor João Miguel Lemos Chasqueira Nabais, Professor Adjunto da
Escola Superior de Ciências Empresariais, do Instituto Politécnico de Setúbal;
3.º Vogal: Professora Doutora Marcela Souto Castro, Professora Adjunta da Escola Superior
de Ciências Empresariais, do Instituto Politécnico de Setúbal;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO