Aviso n.º 14513/2022
| Data de publicação | 22 Julho 2022 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 141 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E. |
N.º 141 22 de julho de 2022 Pág. 269
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE SÃO JOÃO, E. P. E.
Aviso n.º 14513/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para enfermeiro especialista em enferma-
gem médico-cirúrgica.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 6 postos de trabalho na categoria de
Enfermeiro Especialista em Enfermagem Médico -Cirúrgica, da carreira de enfermagem e da
carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de
S. João, E. P. E.
Na sequência do Despacho n.º 11398 -C/2021, de Suas Excelências o Ministro de Estado e
das Finanças, o Secretário de Estado da Administração Pública e o Secretário de Estado Adjunto
e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 224, de 18 de novem-
bro de 2021, Despacho n.º 4046/2022, de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da
Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2022, e por deliberação
do Conselho de Administração de 2 de junho de 2022, torna -se público que se encontra aberto
procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de 6 postos de trabalho na categoria
de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Médico -Cirúrgica, da carreira de enfermagem e da
carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, para a constituição
de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado,
mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do
Código do Trabalho.
1 — Tipo de concurso — procedimento concursal comum e aberto a todos os Enfermeiros,
providos na categoria de base da carreira, detentores dos requisitos de admissão e titulares de
um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato individual de
trabalho com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde, ressalvando -se que, atento
o cariz de mapa residual do Centro Hospitalar Universitário de S. João, E. P. E., nos termos do
Decreto -Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, os candidatos que não integrem o mapa de pessoal
deste Centro Hospitalar não serão providos através de contrato de trabalho em funções públicas,
mas através de contrato individual de trabalho.
2 — Prazo de validade: o presente procedimento concursal cessa com a ocupação dos postos
de trabalho constantes desta publicitação.
3 — Prazo de apresentação de candidaturas — 15 dias úteis, contabilizados a partir da data
da publicação do presente aviso no Diário da República.
4 — Legislação aplicável — O presente procedimento concursal rege -se pelo disposto no
Decreto -Lei n.º 247/2009 e no Decreto -Lei n.º 248/2009, ambos de 22 de setembro, alterados pelo
Decreto -Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, e Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, nos Acordos
Coletivos (AC) celebrados entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas
empresariais nele identificadas, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 11, de 22
de março de 2018, e pelo disposto na Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.
5 — Caraterização dos postos de trabalho — aos postos de trabalho apresentados a concurso
corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 10.º -A dos Decretos -Leis n.os 247/2009
e 248/2009, ambos de 22 de setembro.
6 — Local de trabalho — Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
7 — Período normal de trabalho — O período normal de trabalho é o correspondente a 35
horas semanais.
8 — Necessidade de constituição prévia de relação jurídico -laboral — é obrigatória a rela-
ção jurídica de emprego público ou privado previamente estabelecida com instituição do Serviço
Nacional de Saúde.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO