Aviso n.º 14440/2022
| Data de publicação | 21 Julho 2022 |
| Número da edição | 140 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagos |
www.dre.pt
N.º 140 21 de julho de 2022 Pág. 254
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOS
Aviso n.º 14440/2022
Sumário: Designação do diretor de Departamento de Planeamento e Gestão do Território, em
regime de substituição.
Designação do Diretor de Departamento de Planeamento e Gestão do Território,
em regime de substituição
No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas dos n.º 1 a 3
do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de
22 de dezembro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-
-se público que em razão da reorganização dos serviços municipais e da consequente vacatura do
lugar, por despacho proferido em 24/06/2022 designei para o cargo de Diretor de Departamento
de Planeamento e Gestão do Território (cargo de direção intermédia de 1.º grau), em regime de
substituição, a partir de 01/07/2022, até à conclusão do procedimento tendente à designação de
novo titular, o Técnico Superior José António Martins Silva, por reunir todos os requisitos legalmente
exigidos, conforme evidenciado pela respetiva nota curricular.
Nota Curricular
Identificação:
Nome: José António Martins Silva
Data de nascimento: 21/08/1956
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Pós -Graduação em Desenho Urbano e Planeamento Municipal pela Universidade Técnica
de Lisboa;
Curso de Gestão Pública na Administração Local, ministrado pelo CEFA;
Curso de Auditoria Interna nas Autarquias Locais, ministrado pelo CEFA;
Curso de Avaliação de Ativos Imobiliários pela Universidade do Algarve;
Curso de Direito do Urbanismo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Ações de formação sobre as seguintes matérias: Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão
Territorial; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Código dos Contratos Públicos.
Experiência Profissional mais relevante:
Chefe da Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Lagos
desde 2012 até à presente data;
Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Lagos nas áreas técnicas de Obras, Fisca-
lização, Habitação, SIG, Planeamento e Gestão Urbanística, entre 1985 e 2011, nomeadamente
no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, no Departamento de Administração
Urbanística e no Departamento dos Serviços Técnicos e Operativos;
Técnico Superior na Câmara Municipal de Lagos nas áreas de Projeto e Gestão de Obras
Públicas entre 1981 e 1985;
Técnico Superior da Comissão de Coordenação da Região Norte na área de Projeto e Gestão
de Obras entre 1979 e 1981 — Gabinete de Apoio Técnico ao Agrupamento de Concelhos do Vale
do Minho.
30 de junho de 2022. — O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.
315482724
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